O princípio da igualdade e a dogmática penal

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13881955

Palavras-chave:

legalidade, princípio da lesividade, princípio da insignificância

Resumo

O artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Pierpaolo Cruz Bottino, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Advogado, professor livre docente da faculdade de direito da USP, membro titular do CNPCP.

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Publicado

2024-10-25

Como Citar

Bottini, P. C. (2024). O princípio da igualdade e a dogmática penal. Boletim IBCCRIM, 32(384), 13–16. https://doi.org/10.5281/zenodo.13881955

Edição

v. 32 n. 384 (2024): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Direito Penal

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