A proteção da privacidade mental pelas ciências criminais frente aos riscos de tecnologias de leitura da mente
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https://doi.org/10.5281/zenodo.15007763Palavras-chave:
Mind reading, Privacidade mental, Neurotecnologias, Regulamentação, Direito PenalResumo
O objetivo principal do artigo é analisar criticamente a privacidade mental enquanto bem jurídico, promovendo uma reflexão sobre a atual abrangência da proteção da privacidade no direito penal brasileiro. A problemática parte do seguinte questionamento: a privacidade mental é tutelada pelo direito penal brasileiro? De forma genérica, pode-se afirmar que sim, mas de maneira insatisfatória no âmbito das ciências criminais, especialmente diante do crescente avanço de novas tecnologias com capacidade de mind reading. Assim, utilizando uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva, serão apresentados os riscos a esse direito fundamental, bem como conceitos relevantes, para, ao final, concluir que, mesmo já sendo objeto de tutela, há uma necessidade premente de sua regulamentação, sendo esta uma das principais propostas para a mitigação dos riscos identificados.
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