O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14991084

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Presunção de Inocência, Hermenêutica Jurídica

Resumo

Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais. A partir dessa análise, é possível indagar o seguinte: De que modo uma garantia pode ser analisada contra o réu? O presente artigo analisa as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri, estabelecida pelo "Pacote Anticrime" (Lei nº 13.964/2019) e modificada pelo STF no Recurso Extraordinário nº 1.235.340. A decisão, que permitiu a execução imediata de qualquer condenação do Júri, independentemente da pena, rompe com o princípio da presunção de inocência, contradizendo precedentes anteriores da Corte.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Prof. Dr. Lenio Luiz Streck , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS-RS e UNESA-RJ. Membro do IAB, da ABDConst e da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0806893389732831

Referências

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Streck, Lenio Luiz: O STF, a prisão no júri e o voto equivocado de Barroso. Revista Eletrônica Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2023-jul-03/lenio-streck-stf-prisao-juri-voto-equivocado-ministro-barroso/>.

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Publicado

2025-03-28

Como Citar

Streck , L. L. (2025). O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Boletim IBCCRIM, 33(389), 5–8. https://doi.org/10.5281/zenodo.14991084

Edição

v. 33 n. 389 (2025): Boletim Especial - Parte I - Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia

Seção

Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas"

Licença

Copyright (c) 2025 Lenio Luiz Streck

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