O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):
o caso Igor
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16943351Palabras clave:
erro judiciário, valoração da prova testemunhal, prova de reconhecimento de pessoas, presunção de inocência, aprendizagem baseada em errosResumen
O artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à inadequada valoração das provas dependentes da memória e desconsideração de diversas provas materiais. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que provavelmente contribuíram para o erro: admissibilidade automática da acusação, decretação e manutenção da prisão preventiva, incompreensão do papel do juiz criminal e ausência de adoção de método decisório estruturado com aptidão desenviesante.
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