O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):

o caso Igor

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Autores

  • Prof. Dr. Fernando Braga Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0000-0002-8690-3440
  • Me. Daniele Liberatti Santos Takeuchi Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • Me. Marcelo Honorato Associação dos Juízes Federais do Brasil https://orcid.org/0000-0001-6119-9090

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16943351

Palavras-chave:

erro judiciário, valoração da prova testemunhal, prova de reconhecimento de pessoas, presunção de inocência, aprendizagem baseada em erros

Resumo

O artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à inadequada valoração das provas dependentes da memória e desconsideração de diversas provas materiais. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que provavelmente contribuíram para o erro: admissibilidade automática da acusação, decretação e manutenção da prisão preventiva, incompreensão do papel do juiz criminal e ausência de adoção de método decisório estruturado com aptidão desenviesante.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Fernando Braga, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2023), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005) e em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professor do quadro permanente do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde foi Diretor da Escola da Magistratura e Corregedor e atualmente exerce a presidência. Atua nos seguintes temas: prova penal, processo penal, erro judiciário, tribunal do júri, valoração da prova e formação de juízes

Me. Daniele Liberatti Santos Takeuchi, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Mestrado-profissionalizante pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2023) e graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2008). Atualmente, é Juíza de Direito da Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, prova penal e neurodireitos

Me. Marcelo Honorato, Associação dos Juízes Federais do Brasil

Mestre em Direito com distinção Summa Cum Laude (Ambra University/Universidade Católica de Brasília, 2023), Especialista em Direito Processual (UNAMA, 2008), Direito Constitucional (UNISUL, 2010) e Direito do Estado (UNIDERP, 2011) e possui graduação em Direito (UFPA, 2004) e Ciências Aeronáuticas (AFA, 1994). Foi Oficial Aviador da Força Aérea Brasileira entre 1988 e 2010. Juiz Federal desde 2010 e Coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) desde 2017. Tem diversas obras doutrinárias publicadas, em especial, na área de Direito Aeronáutico, com destaque para Crimes Aeronáuticos, na 5ª Edição (2024). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2856818842462093

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Publicado

28-08-2025

Como Citar

BRAGA, F.; TAKEUCHI, D. L. S.; HONORATO, M. O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):: o caso Igor. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 394, p. 19–24, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.16943351. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2223. Acesso em: 25 set. 2025.

Edição

v. 33 n. 394 (2025): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Erros Judiciários

Licença

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