O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio

Fernando Braga; Juraci de Souza Santos Junior

doi:10.5281/zenodo.15649715

Autores

Prof. Dr. Fernando Braga Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0000-0002-8690-3440
Prof. Me. Juraci de Souza Santos Junior Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0009-0002-6897-6854

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15649715

Palavras-chave:

Erro judiciário, Prova Penal, Valoração da Prova, Reconhecimento de pessoas, Presunção de inocência

Resumo

O artigo analisa o caso Sílvio, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por latrocínio, após cinco anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à aferição da confiabilidade do testemunho da vítima, única prova favorável à hipótese acusatória, e à acomodação ou mesmo desconsideração das provas que lhe eram contrárias. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que provavelmente contribuíram para o erro: admissibilidade automática da acusação, decretação e manutenção da prisão preventiva, desatualização do juiz brasileiro em relação às capacidades cognitivas humanas, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Fernando Braga, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005), doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2023) e mestre em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha. Professor do quadro permanente do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região, onde foi Diretor da Escola da Magistratura e Corregedor e atualmente exerce a presidência. Atua nos seguintes temas: prova penal, processo penal, erro judiciário, tribunal do júri, valoração da prova e formação de juízes. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9489087695696684

Prof. Me. Juraci de Souza Santos Junior, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Mestrado profissionalizante pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2024). Graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2008). Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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