Algumas reflexões sobre os crimes de perigo concreto
Palavras-chave:
Perigo concreto, Perigo abstrato, Tutela penal preventivaResumo
No direito penal brasileiro, os crimes de perigo concreto têm sido tradicionalmente definidos como uma categoria típica que se particulariza por exigir a comprovação de que o bem jurídico tutelado tenha estado efetivamente em perigo. Opõem-se, assim, aos denominados crimes de perigo abstrato, nos quais o perigo, na posição de mero elemento de motivação da lei, é presumido pelo legislador. Para essa compreensão, tais traços distintivos decorrem do fato de que, enquanto nos crimes de perigo concreto o perigo constitui elementar típica, nos crimes de perigo abstrato ele traduz apenas um atributo genérico da conduta, motivo pelo qual a sua efetiva verificação no caso concreto se afigura prescindível aos fins a que se presta a norma, manifestamente o de coibir a prática da própria conduta (normalmente perigosa).
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2011 Prof. Dr. Fabio Roberto D’Avila, Stephan Doering Darcie
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
