O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17220365Palavras-chave:
acordo de não persecução penal, colaboração premiada, rescisão, confissão, valor probatórioResumo
O presente artigo investiga o valor probatório da confissão obtida no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e na colaboração premiada quando rescindidos ou não homologados. Partindo da hipótese de que a confissão pode ser utilizada indevidamente caso não se considere a natureza jurídica de cada instituto, é adotada uma análise jurídico-dogmática que contrapõe as diferentes finalidades desses mecanismos negociais. Conclui-se que, no ANPP, a confissão é apenas requisito objetivo para o acordo, sendo inadmissível seu uso na persecução penal. Já na colaboração premiada, a confissão tem finalidade probatória, podendo ser utilizada caso o acordo seja frustrado, mas exige ratificação em juízo e corroboração por outras provas.
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