The repetition of failure
adolescence, punishment, and Bill 1,473/2025
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17281228Keywords:
childhood and youth, deprivation of liberty, socioeducational measures, billAbstract
This article critically analyses Bill 1,473/2025, which proposes, among other things, an increase in the maximum length of detention for adolescents in conflict with the law. Starting from a historical perspective on the persistence of punitive practices against young people, the article examines how the proposal fits into a legislative tradition marked by punitive recrudescence and disregard for empirical evidence. The analysis highlights the deleterious effects of prolonged detention, including increased social exclusion, school dropout, and, above all, recidivism. It argues that, far from contributing to the reduction of violence, measures of this nature deepen the very “evil” they claim to combat.
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BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Programa Justiça ao Jovem. Panorama Nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação. Brasília: CNJ, 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/111. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/120. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório anual 2015-2016. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/sistema-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-snpct/mecanismo/mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-relatorio-anual-2015-2016. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório Anual 2023. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2025. Disponível em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/2025/05/23/relatorio-anual-2023/. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei 1.473/2025. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição. Brasília: Senado Federal, 2025. Disponível em: Acesso em: 11 set. 2025. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167920. Acesso em: 11 set. 2025.
BUDÓ, Marília de Nardin; CAPPI, Ricardo. Punir os jovens?: a centralidade do castigo nos discursos midiáticos e parlamentares sobre o ato infracional. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
CASTRO, Lucia Rabello de. A politização (necessária) do campo da infância e da adolescência. Revista de Psicologia Política, São Paulo, v. 7, n. 14, dez. 2007. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v7n14/v7n14a05.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.
CASTRO, Lucia Rabello de. Os universalismos no estudo da infância: a criança em desenvolvimento e a criança global. In: CASTRO, Lucia Rabello de (org.) Infâncias do Sul Global: experiências, pesquisa e teoria desde a Argentina e o Brasil. Salvador: EDUFBA, 2021. p. 41-60.
CHIES-SANTOS, Mariana; CIFALI, Ana Claudia. Sistema de justiça juvenil e socioeducativo: entre o menorismo e a garantia de direitos. Florianópolis: Emais, 2022.
GISI, Bruna; SANTOS, Mariana Chies Santiago; ALVAREZ, Marcos César. Apresentação: O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, v. 23, n. 58, p. 18–49, 2021. https://doi.org/10.1590/15174522-119875
GREGORUT, Adriana Silva. Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na câmara dos deputados. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, São Paulo, 2019. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/044ca0ab-aaf2-4ee0-8379-c139b76aaee4. Acesso em: 11 set. 2025.
INSTITUTO SOU DA PAZ. Aí eu voltei para o corre: estudo da reincidência infracional do adolescente no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2018. Disponível em: https://soudapaz.org/documentos/ai-eu-voltei-para-o-corre-estudo-da-reincidencia-infracional-do-adolescente-no-estado-de-sao-paulo/. Acesso em: 11 set. 2025.
MELO, Camila Gibin. Acumulação do capital, infância e adolescência: um estudo sobre ser criança no capitalismo. 2021. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/25819/1/Camila%20Gibin%20Melo.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.
NOGUEIRA, Jailson Alves; OLIVEIRA, Ramon Rebouças Nolasco de; OLIVEIRA FILHO, Erik Dênio Gomes de. A medida socioeducativa como instrumento de intensificação da estigmatização de adolescentes. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 52, n. 158, p. 293-322, 2025. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1511. Acesso em: 11 set. 2025.
SAPORI, Luis Flávio; CAETANO, André Junqueira; SANTOS, Roberta Fernandes. A reincidência juvenil no estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, PUC Minas; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A80E40A678535BF016798C79DF47F65. Acesso em: 11 set. 2025.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
VELUDO, Cássio Marcelo Batista; NUNES FILHO, Iran Barros; REIS, João Gabriel Rodrigues; GERK, Tabata de Aquino. Reincidência de egressos de uma unidade de internação socioeducativa do Distrito Federal. Brasília: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2019. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/publicacoes-textos-e-artigos/textos-e-artigos/2019/reincidencia-de-egressos-de-uma-unidade-de-internacao-socioeducativa-do-distrito-federal. Acesso em: 11 set. 2025.
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