A morte e a morte da Lei de Execução Penal: o sistema progressivo em xeque

André Ribeiro Giamberardino; José Flávio Ferrari Roehrig

doi:10.5281/zenodo.21363625

Autores

Dr. André Ribeiro Giamberardino Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil
Me. José Flávio Ferrari Roehrig Círculo de Estudos pela Internet, CEI, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6593-9014

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.21363625

Palavras-chave:

Lei Antifacção, execução penal, sistema progressivo, punitivismo, neutralização

Resumo

A partir da metáfora das “duas mortes” de Quincas Berro d’Água, de Jorge Amado, analisa-se a transformação da Lei de Execução Penal. A Lei 13.964/2019 endureceu a progressão, mas preservou a lógica disciplinar do sistema progressivo; a Lei 15.358/2026 a rompe ao impor frações de 70% a 85% e instaurar execução binária entre regime fechado e liberdade. A pena passa a se legitimar pela mera neutralização, esvaziando a individualização e o ideal ressocializador do projeto constitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. André Ribeiro Giamberardino, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

1 Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Bari Aldo Moro (Uniba, Itália, 2024) e pela Columbia Law School (CLS, Estados Unidos, 2020). Doutor (2014) e Mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor na Universidade Federal do Paraná (ror.org/05syd6y78). Defensor Público.

Me. José Flávio Ferrari Roehrig, Círculo de Estudos pela Internet, CEI, Brasil

Mestre em Direito Penitenciário e Questão Carcerária pela Universidade de Barcelona (UB, 2024); Especialista em Direito de Execução Penal pela CEI (2023) e Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS (2020). Coordenador e Professor de Pós-Graduação no Círculo de Estudos pela Internet (CEI). Advogado.

Referências

AMADO, Jorge. A morte e a morte de Quincas Berro d’Água. Rio de Janeiro: Record, 1990.

BRAUNE, Domingos Henrique Leal. Livramento condicional. Revista de Direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 14, n. 14, p. 33-57, jul./dez. 1981.

CACICEDO, Patrick. O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do Direito de Execução Penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 367, p. 8-11, jun. 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/528. Acesso em: 6 jul. 2026.

DIETER, Maurício Stegemann; ALMEIDA, Caio Patrício de. O eterno retorno a um destino desumano - a aposta segregacionista da Lei Anticrime. In: GONÇALVES, Antonio Baptista (org.). Lei Anticrime: um olhar criminológico, político-criminal, penitenciário e judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

KARAM, Maria Lúcia. A privação da liberdade: o violento, danoso, doloroso e inútil sofrimento da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

LAZARI, Rafael de; GAMA, Alison Andreus. O aumento da violência na execução penal pela Lei 13.964/14. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n. 331, p. 17-20, jun. 2020. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/544. Acesso em: 6 jul. 2026.

MELOSSI, Dario. Discussione a mo’ di prefazione: postfordismo e ciclo di produzione della “canaglia”. In: DE GIORGI, Alessandro (org.). Il governo dell’eccedenza: postfordismo e controllo della moltitudine. Verona: Ombre Corte, 2002. Prefácio.

PAVARINI, Massimo; GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Curso de Penologia e Execução Penal. 2. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.

PAVARINI, Massimo; GUAZZALOCA, Bruno. Corso di diritto penitenziario. Bologna: Edizioni Martina Bologna, 2004.

SHIMIZU, Bruno. A Jurisdicionalização perversa na execução penal: Reflexão crítica sobre a transformação de uma garantia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 152, p. 19-64, fev. 2019.