v. 34 n. 405 (2026): Dossiê - Parte 1: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)

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O Dossiê “Um olhar crítico sobre o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)” reúne reflexões críticas e atuais sobre as transformações promovidas pela nova legislação, examinando seus impactos no Direito Penal, no Direito Processual Penal, na Criminologia e nos Direitos Humanos. A proposta é fomentar o debate sobre os fundamentos, limites e consequências da ampliação do poder punitivo, contribuindo para a análise dos desafios impostos ao sistema de justiça criminal e ao Estado Democrático de Direito.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21626590
Publicado: 27-07-2026

Edição completa

Editorial

  • Política, polícia e segurança marcos entre ruínas legislativas

    Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral, Me. Eduarda Meller Brenner
    2-4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21471019
    Visualizações 54 Downloads 105

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • Não se combate o crime organizando marcos ilegais

    Dr. Marcelo Semer
    6-8
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21362549
    Visualizações 88 Downloads 51

  • A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

    Me. Gabriel Saad Travassos do Carmo, Me. Samuel Medeiros Andreatta
    9-12
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21362969
    Visualizações 90 Downloads 47

  • A morte e a morte da Lei de Execução Penal o sistema progressivo em xeque

    Dr. André Ribeiro Giamberardino, Me. José Flávio Ferrari Roehrig
    13-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21363625
    Visualizações 55 Downloads 55

  • O marco (i)legal de combate ao crime organizado análise das categorias associativas da Lei 15.358/2026

    Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Vitor Augusto Temóteo Cidade, Gabriel Zimbrão de Oliveira
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21364124
    Visualizações 115 Downloads 68

  • A Lei Antifacção e a dupla penalização de gênero à luz da intranscendência da pena

    Dra. Vanessa Chiari Gonçalves, Camila Rodrigues, Clara Moura Horn
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21477773
    Visualizações 77 Downloads 68

  • Incompatibilidades do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o regime legal da prisão preventiva

    Dra. Rafaela Alban Zanchetta, Matheus de Sousa Guedes
    24-26
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21378233
    Visualizações 45 Downloads 27

  • Retrocessos na audiência de custódia equívocos jurídicos, político-criminais e socioeconômicos da virtualidade como regra

    Dra. Julia Maia Goldani, Me. Pedro Bertolucci Keese, Me. Caroline Xavier Tassara
    27-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21379155
    Visualizações 105 Downloads 53

Boletim IBCCRIM Entrevista

  • Segurança pública ou gestão racializada do controle penal? Entrevista com Dudu Ribeiro e Juliana Borges

    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21479454
    Visualizações 45 Downloads 24