Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos

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Palavras-chave:

Banco Nacional de Perfis Genéticos, Perícia genética, Análise de DNA

Resumo

Criado pela Lei 12.654/2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vem ganhando maior atenção e investimento por parte do governo brasileiro no último ano.  O presente artigo apontará possíveis impactos que decorrerão das modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), partindo, para tanto, de análise quantitativa e qualitativa dos dados divulgados pela Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e análise bibliográfica. Por fim, pretende-se expor os riscos que decorrem da crença coletiva na infalibilidade da prova pericial genética.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Natália Lucero Frias Tavares, Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Professora Substituta de Direito Penal e Criminologia na UFRJ. Doutoranda em Direito pela UFRJ. Bolsista FAPERJ (recipiente de bolsa da modalidade Doutorado Nota 10 - edital 22/2021). Mestra em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), com especial enfoque na linha de pesquisa de Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos e bolsista PROSUP - CAPES. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2011). Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal pela UCAM (2014). Integrante da Comissão Organizadora e criadora dos Seminários Discentes do PPGD/UFRJ. Pesquisadora membro do grupo "Meios de investigação de provas e direitos humanos" (UCP) e "O sistema penal sob olhar crítico" (FND/UFRJ). Advogada criminalista e pesquisadora. Lattes CV: lattes.cnpq.br/0410822851348833

 

Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ. Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Associado de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Professor dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Ceuma (Maranhão) e da PUC-Minas. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" UFRJ/UCP Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Lattes CV: lattes.cnpq.br/9190879263950156

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Publicado

2023-05-15

Como Citar

Lucero Frias Tavares, P. D. N., & Eduardo Ramires Santoro, P. D. A. (2023). Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Boletim IBCCRIM, 28(330), 26–28. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/524

Edição

v. 28 n. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Seção

Doutrina

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