Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos

Visualizações: 136

Autores

Palavras-chave:

Banco Nacional de Perfis Genéticos, Perícia genética, Análise de DNA

Resumo

Criado pela Lei 12.654/2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vem ganhando maior atenção e investimento por parte do governo brasileiro no último ano.  O presente artigo apontará possíveis impactos que decorrerão das modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), partindo, para tanto, de análise quantitativa e qualitativa dos dados divulgados pela Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e análise bibliográfica. Por fim, pretende-se expor os riscos que decorrem da crença coletiva na infalibilidade da prova pericial genética.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Profa. Dra. Natália Lucero Frias Tavares, Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Professora Substituta de Direito Penal e Criminologia na UFRJ. Doutoranda em Direito pela UFRJ. Bolsista FAPERJ (recipiente de bolsa da modalidade Doutorado Nota 10 - edital 22/2021). Mestra em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), com especial enfoque na linha de pesquisa de Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos e bolsista PROSUP - CAPES. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2011). Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal pela UCAM (2014). Integrante da Comissão Organizadora e criadora dos Seminários Discentes do PPGD/UFRJ. Pesquisadora membro do grupo "Meios de investigação de provas e direitos humanos" (UCP) e "O sistema penal sob olhar crítico" (FND/UFRJ). Advogada criminalista e pesquisadora. Lattes CV: lattes.cnpq.br/0410822851348833

 

Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ. Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Associado de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Professor dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Ceuma (Maranhão) e da PUC-Minas. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" UFRJ/UCP Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Lattes CV: lattes.cnpq.br/9190879263950156

Referências

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2017.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, ICC, 2012.

BRASIL. Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. XI Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Comitê Gestor RIBPG : Brasília, 2019.

BRASIL. Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. X Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Comitê Gestor RIBPG : Brasília, 2019.

BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Procedimento Operacional Padrão: perícia criminal. Ministério da Justiça: Brasília, 2013.

DOLEAC, Jennifer L. The Effects of DNA Databases on Crime. American Economic Journal: Applied Economics, Pittsburgh, vol. 9, n. 1, p. 165-201, jan. 2017.

GARRIDO, Rodrigo Grazinoli; RODRIGUES, Eduardo Leal. O Banco de Perfis Genéticos Brasileiro Três Anos após a Lei no 12.654. Revista de Bioetica y Derecho, Barcelona, v. 35, p. 94-107, 2015.

MURPHY, Erin E. Inside the cell: the dark side of forensic DNA. Bold Type Books: Nova Iorque, 2015.

NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo penal e a nova identificação criminal: Lei 12.654/12. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova? Boletim IBCCrim, São Paulo, n. 250, set. 2013.

SANTOS, Laymert Garcia dos. Politizar as novas tecnologias: o impácto sociotécnico da informação digital e genética. São Paulo: Editora 34, 2003.

TORNAGHI, Hélio Bastos. Instituições de processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Konfino, 1978.

Downloads

Publicado

2023-05-15

Como Citar

Lucero Frias Tavares, P. D. N., & Eduardo Ramires Santoro, P. D. A. (2023). Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Boletim IBCCRIM, 28(330), 26–28. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/524

Edição

v. 28 n. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Métricas