O Acordo de Não Persecução Penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: uma análise empírica

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8357191

Palavras-chave:

Pesquisa empírica, ANPP, TJCE

Resumo

Como se dá a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no exame do acordo de não persecução penal (ANPP)? Para oferecer a resposta, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa, quantitativa e exploratória. No total, foram coletados 59 julgados na plataforma do TJCE, mas, após filtragem metodológica, apenas 38 restaram. À vista disso, faz-se exposição sobre as características gerais do ANPP, como o conceito e a natureza jurídica. Na sequência, apresentam-se os resultados da pesquisa empírica, com o levantamento dos dados sobre os instrumentos de controle mais utilizados e o mérito dos acórdãos destacados. Ao final, frisa-se que o TJCE atua de forma ativa no exercício do controle judicial no ANPP.

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Biografia do Autor

Alex Renan de Sousa Galvão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR). Graduado em Direito (2022) pela UNIFOR. Advogado criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2533501810477565.

Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Doutor em Direito (UFMG), com estágio pós-doutoral (Universidade do Minho). Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor Associado da Universidade Federal do Ceará. Advogado criminalista. Membro do IBCCrim. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4516474580462451

Ana Luísa Pessoa de Almeida, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Graduanda em Direito na UNIFOR. Pesquisadora no Laboratório de Ciência Criminais (LACRIM) da UNIFOR. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5478974372464208

Antônia Ana Luiza Sales de Sousa, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Graduanda em Direito na UNIFOR. Pesquisadora no LACRIM da UNIFOR. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9326062645206450.

Francisca Lohanna Albuquerque Pinheiro, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Graduanda em Direito na UNIFOR. Pesquisadora no LACRIM da UNIFOR. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6934630525334214

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Publicado

2023-10-03

Como Citar

Renan de Sousa Galvão, A., Eduardo Araruna Santiago, D. N., Luísa Pessoa de Almeida, A., Ana Luiza Sales de Sousa, A., & Lohanna Albuquerque Pinheiro, F. (2023). O Acordo de Não Persecução Penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: uma análise empírica. Boletim IBCCRIM, 31(371), 25–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.8357191

Edição

v. 31 n. 371 (2023): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Doutrina

Licença

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