Justiça criminal restaurativa na jurisprudência dos tribunais do sul, sudeste e centro-oeste do Brasil

Visualizações: 91

Autores

Palavras-chave:

Justiça criminal restaurativa, Racionalidade Punitiva, Análise jurisprudencial

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar decisões colegiadas dos Tribunais de Justiça das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, proferidas a partir de 2015, não abarcadas por segredo de justiça e cuja ementa do acórdão contemplou o termo justiça restaurativa. Foram analisadas 50 decisões, considerando principalmente: os elementos usados pelos tribunais para compreender o conceito de justiça restaurativa, os critérios para deferir ou indeferir o envio de casos a essa via de justiça, os impactos jurídicos atribuídos para as práticas tidas como bem-sucedidas. Os resultados apontam para: a importância de definição do âmbito de incidência normativa quanto à aplicação da justiça restaurativa e a necessidade de esclarecimento acerca do seu funcionamento procedimental, a fim de que essa não seja confundida com outros institutos ou como um meio de produzir a impunidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Me. Mário Edson Passerino Fischer da Silva, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual pela USP desde 2022. Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2020. Assessor no Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição do MPPR desde 2019.Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/0243841902750302

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de (Org.). Pilotando a justiça restaurativa: o papel do poder judiciário. In: Justiça Pesquisa, Direitos e Garantias Fundamentais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Alternativas de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa no Brasil. Revista USP, n. 101, p. 173-184, março/abril 2014. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p173-184

GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Crítica da pena e justiça restaurativa: A censura para além da punição. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

SICA, Leonardo. Bases para o modelo brasileiro de justiça restaurativa. In: SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. (Orgs.). Novas direções na governança da Justiça e da Segurança. Brasília: Ministério da Justiça, v. 1, 2006. p. 455-490.

SILVA, Fernanda Carvalho Dias de Oliveira. A experiência e o saber da experiência da justiça restaurativa no Brasil: práticas, discursos e desafios. 2020. Tese de Láurea – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Processo criminal transformativo: modelo criminal e sistema processual não violentos. São Paulo: D’Plácido, 2022.

Downloads

Publicado

2023-09-01

Como Citar

Passerino Fischer da Silva, M. M. E. (2023). Justiça criminal restaurativa na jurisprudência dos tribunais do sul, sudeste e centro-oeste do Brasil. Boletim IBCCRIM, 31(370), 31–34. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/683

Edição

v. 31 n. 370 (2023): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Jurisprudência em debate

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).