O uso do malware na investigação criminal: pontos de tensão e limites

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Autores

  • Esp. Helena Costa Rossi Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0009-0004-3436-9807
  • Esp. Leandro Musa de Almeida Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10188525

Palavras-chave:

Técnicas de investigação, Provas digitais, Direitos fundamentais, Parâmetros legais, Métodos ocultos

Resumo

O avanço das técnicas de investigação de provas digitais tensiona o sistema de garantias dos direitos fundamentais. Em atenção a essa questão, o presente artigo busca analisar aspectos sensíveis sobre a técnica de investigação de provas digitais conhecida como malware.Com base em estudo doutrinário, amparado pelo exame da legislação espanhola e das disposições contidas no projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), o presente trabalho busca averiguar se o emprego desse novo meio de obtenção de prova seria possível no Brasil e identificar parâmetros a serem observados pelo legislador brasileiro a fim de compatibilizar o uso da medida com os direitos fundamentais

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Biografia do Autor

Esp. Helena Costa Rossi, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Advogada Criminalista. Mestranda em Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Associada ao IBCCRIM. Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/6022530640899053

Esp. Leandro Musa de Almeida, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Retirado do lattes: Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2005). Atualmente é professor de Direito Processual Penal. Foi procurador Federal da Advocacia-Geral da União de 2007 a 2016. É procurador da República do Ministério Publico Federal desde 2016. Integrou a Força-Tarefa Greenfield em Brasília de 2019 a 2020. Integra o Grupo de Trabalho Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF desde 2018. Integra a Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da 5º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF desde 2021, criada para prestar assessoramento acerca de acordos de leniência e de colaboração premiada. Palestrante no tema de acordo de não persecução penal. Lattes CV:  https://lattes.cnpq.br/9427288378613350

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

Costa Rossi, H., & Musa de Almeida, L. (2023). O uso do malware na investigação criminal: pontos de tensão e limites. Boletim IBCCRIM, 31(373), 20–23. https://doi.org/10.5281/zenodo.10188525

Edição

v. 31 n. 373 (2023): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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