O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro
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Plea bargaining , Overcharging, Transação penal , Acordo de não persecução penal, Direito norte-americanoResumo
O presente trabalho visa a avaliar se existe um risco relevante de ocorrência do overcharging nas práticas negociais do Direito Penal brasileiro, tomando como base a definição desse conceito no Direito norte-americano e as condições que favorecem sua existência nos Estados Unidos. Ao final, verifica-se em que medida essas condições se reproduzem no Direito brasileiro, especificamente em relação aos institutos da transação penal e do acordo de não persecução penal.
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