Um breve retorno à responsabilidade penal pelo produto
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Responsabilidade Penal pelo Produto, Omissão Imprópria, IngerênciaResumo
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os pressupostos teórico-dogmáticos da chamada responsabilidade penal pelo produto no âmbito da imputação por omissão imprópria. O ponto central da discussão refere-se a três de seus corolários fundamentais, a saber, a causalidade, a posição de garantia e a imputação subjetiva. O interesse de tal reflexão parte da análise do recente caso da Cervejaria Bäcker de Belo Horizonte-MG.
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Referências
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