Tutela cautelar e tutela provisória: a natureza jurídica da prisão preventiva na Lei 13.964/19

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Autores

  • Dr. Sebastian Mello Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA
  • Me. Luíza Guimarães Campos Batista Gomes Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-5891-8557

Palavras-chave:

Tutela Cautelar, Tutela Provisória, Prisão preventiva, Pacote Anticrime

Resumo

O presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica processual penal pela Lei 13.964/19. Para tanto, estabeleceremos, em paralelo, o que é compreendido como tutela cautelar e tutela provisória pela ciência processual civil, e sua possível relação com os fenômenos processuais penais antes mesmo de tais conceitos jurídico-positivos serem inseridos na lógica processual penal pelo legislador.

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Biografia do Autor

Dr. Sebastian Mello, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Doutor em Direito Público (UFBA). Mestre em Direito Econômico (UFBA). Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na graduação, mestrado e doutorado. Professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Criminalista. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/2042697331981933

Me. Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA - 2021). Especialista em Ciências Criminais pela UCSal. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2554520668602458

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Publicado

2024-02-16

Como Citar

Mello, S., & Guimarães Campos Batista Gomes, L. (2024). Tutela cautelar e tutela provisória: a natureza jurídica da prisão preventiva na Lei 13.964/19. Boletim IBCCRIM, 29(338), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/943

Edição

v. 29 n. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

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