A razoável duração do inquérito policial

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Autores

  • Me. Octavio Augusto da Silva Orzari Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Inquérito policial, Prazo, Razoável duração, Proposta legislativa

Resumo

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância em um cenário de debates legislativos e de dificuldades práticas do sistema de justiça criminal. Aborda proposta de projeto de lei originário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e argumenta pela necessidade de sua aprovação, tanto do ponto de vista da atuação dos órgãos da persecução penal quanto sob a ótica de sua harmonia com as normas infraconstitucionais, da premência indicada pela jurisprudência e dos direitos fundamentais do indivíduo.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Me. Octavio Augusto da Silva Orzari, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004). Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Mestrado em Direito Penal. Advogado Criminalista. Advogado do Senado Federal (Concurso de 2008, FGV Rio). Tem experiência na áreas de direito constitucional, administrativo, eleitoral, penal e processual. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/0595679479738337

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Publicado

2024-02-16

Como Citar

da Silva Orzari, O. A. (2024). A razoável duração do inquérito policial. Boletim IBCCRIM, 29(338), 23–25. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/946

Edição

v. 29 n. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

Licença

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