A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?
Visualizações: 14Palavras-chave:
Descriminalização do aborto, Direito à vida, Direitos humanos, Sistema interamericano;Resumo
O artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica), que a descriminalização do aborto no Brasil não violaria o sistema interamericano de direitos humanos. A interpretação que é dada ao artigo 4.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua construção histórica, vão no sentido de que a vida não é protegida desde a concepção como um direito absoluto, mas se permite a proteção em outro momento entre a concepção e o nascimento, de modo a garantir o igual respeito aos direitos à vida das mulheres, saúde, saúde reprodutiva, autonomia e liberdade.
Downloads
Referências
BARRETO, Andrea Castilho Nami Haddad. Análise do caso Artavia Murillo vs. Costa Rica e seu impacto sobre o direito ao aborto. In: ALMEIDA, Eloísa Machado et al (org.). Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, n. 6. São Paulo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2017. p. 129-139. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/cadernos_defensoria/volume6.aspx. Acesso em: 2 out. 2020.
BATISTA, Carla Gisele. Ação feminista em defesa da legalização do aborto: movimento e instituição. São Paulo: Annablume, 2019.
CATARINAS. Guzzo, Morgani. Disponível em https://catarinas.info/aborto-previsto-em-lei-no-brasil/. Acesso em 3 out. 2020.
CERQUEIRA, Daniel; COELHO, Danilo Santa Cruz. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar). Brasília: Ipea, março de 2014. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf. Acesso em: 3 out. 2020.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma perspectiva domiciliar com técnica de urna. Ciência e saúde coletiva. Rio de Janeiro. v. 15, supl.1, p. 959-966, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.
DREZETT, Jefferson. Violência sexual: uma grave questão de saúde pública para as mulheres. In: PIMENTEL, Silvia (coord.); PEREIRA, Beatriz (org.); MELO, Mônica de (org.). Estupro: perspectiva de gênero, interseccionalidade e interdisciplinariedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 115-133.
MACIEL: Débora Alves; FERREIRA, Marrielle Maia Alves; KOENER, Andrei. Os Estados Unidos e os mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos. Lua Nova, São Paulo, n. 90, p. 271-295, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452013000300010. Acesso em: 29 set. 2020.
MAEDA, Patrícia. A criminalização do aborto é incompatível com a garantia de assistência plena à saúde e à vida das mulheres. Justificando, 10 ago. 2018. Disponível em: https://www.justificando.com/2018/08/10/a-criminalizacao-do-aborto-e-incompativel-com-a-garantia-de-assistencia-plena-a-saude-e-a-vida-das-mulheres/. Acesso em: 10 set. 2020.
MELO, Mônica de. Direito fundamental à vida e ao aborto a partir de uma perspectiva constitucional, de gênero e da criminologia. Tese (Doutorado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/2181. Acesso em: 3 out. 2020.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Digesto Themis, nov. 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/cf/themis/digesto/index.cfm . Acesso em 29 set. 2020.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica, 28 nov. 2012. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_esp.pdf. Acesso em 29 set. 2020.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso Baby Boy vs. Estados Unidos da América, 06 mar. 1981. Disponível em http://www.cidh.org/annualrep/80.81sp/EstadosUnidos2141.htm. Acesso em 3 out. 2020.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Convenção americana sobre direitos humanos, 22 nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 2 out. 2020.
PIMENTEL, Silvia. Quase invisíveis: o estupro de meninas e a gravidez infantil. Sinalizações sobre a perversidade desses fenômenos. In: PIMENTEL, Silvia (coord.); PEREIRA, Beatriz (org.); MELO, Mônica de (org.). Estupro: perspectiva de gênero, interseccionalidade e interdisciplinariedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 149-163.
PIOVESAN, Flávia. Direitos sexuais e reprodutivos: aborto inseguro como violação aos direitos humanos. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flavia (coord.). Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
