The custody hearing at risk: perspectives on technicist-fascist rationality and its impacts on the institute

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Authors

  • Felipe Lazzari da Silveira Universidade Católica de Pelotas - UCPEL - Pelotas/RS https://orcid.org/0000-0002-2738-6914
  • Pedro Postal Universidade Católica de Pelotas – UCPEL – Pelotas/RS

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10636964

Keywords:

Criminal procedure, Custody hearing, Authoritarianism

Abstract

This article problematizes the custody hearing and the technical-fascist rationality, with an inquisitorial essence, that predominates in the Brazilian criminal process, with the aim of highlighting the potential that this rationality has to negatively impact the procedure. The work was prepared through bibliographic and documentary research. Based on the theoretical support compared, the conclusion presented at the end of the article is that the predominant authoritarian rationality may expunge the accusatory substantiality of the procedure, diverting it from its purposes, making it serve only to give a democratic façade to the discretion that characterizes the criminal procedural area, which manifests itself in illegal arrests and tolerance of police violence.

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Author Biographies

Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Católica de Pelotas - UCPEL - Pelotas/RS

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS; Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPEL; Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5830643220329971

Pedro Postal, Universidade Católica de Pelotas – UCPEL – Pelotas/RS

Mestrando em Política Social e Direitos Humanos pela UCPEL. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3503618578627968

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Published

2024-03-04

How to Cite

Lazzari da Silveira, F., & Postal, P. (2024). The custody hearing at risk: perspectives on technicist-fascist rationality and its impacts on the institute. Boletim IBCCRIM, 32(376), 12–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.10636964

Issue

Vol. 32 No. 376 (2024): Boletim IBCCRIM - Março

Section

Doutrina

License

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