A audiência de custódia em risco: perspectivas sobre a racionalidade tecnicista-fascista e seus impactos no instituto

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Autores/as

  • Felipe Lazzari da Silveira Universidade Católica de Pelotas - UCPEL - Pelotas/RS https://orcid.org/0000-0002-2738-6914
  • Pedro Postal Universidade Católica de Pelotas – UCPEL – Pelotas/RS

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10636964

Palabras clave:

Processo Penal, Audiência de custódia, Autoritarismo

Resumen

Este artigo problematiza a audiência de custódia e a racionalidade tecnicista-fascista, de essência inquisitorial, que predomina no processo penal brasileiro, com o objetivo de evidenciar o potencial que essa racionalidade ostenta para impactar negativamente o procedimento. O trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográfica e documental. Com base no aporte teórico cotejado, a conclusão apresentada ao final do artigo é a de que a racionalidade autoritária predominante poderá expungir a substancialidade acusatória do procedimento, desviando-o das suas finalidades, fazendo com que sirva apenas para conferir uma fachada democrática ao arbítrio que caracteriza o campo processual penal, e que se manifesta em prisões ilegais e na tolerância à violência policial.

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Biografía del autor/a

Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Católica de Pelotas - UCPEL - Pelotas/RS

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS; Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPEL; Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5830643220329971

Pedro Postal, Universidade Católica de Pelotas – UCPEL – Pelotas/RS

Mestrando em Política Social e Direitos Humanos pela UCPEL. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3503618578627968

Citas

BINDER, Alberto. Fundamentos para a reforma da Justiça Penal. Tradução: Augusto Jobim do Amaral. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Brasília, DF: Presidência da República, 1992a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 12 dez. 2023.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, 1992b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 12 dez. 2023.

CAMPOS, Francisco. Exposição de Motivos do Código de Processo Penal de 1941. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 38, n. 88, p. 627-636, out./dez. 1941.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

COSTA, Anderson Silva da. Audiências de custódia: Garantismo ou simbolismo? São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

FERNANDES, Liciomar. Efetividade da audiência de custódia no enfrentamento da prática de tortura dos presos em flagrante. Belo Horizonte: Dialética, 2020.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: Abordagem conforme a CF e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do Processo Penal: Considerações críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: Uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

GOMES, Luiz Flávio. A audiência de custódia e a resistência das almas inquisitoriais. In: PRADO, Geraldo; CHOUKR, Ana Cláudia Ferigato; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano (Org.). Processo Penal e Garantias: Estudos em homenagem ao professor Fauzi Hassan Choukr. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 389-398.

GONÇALVES, Fernando David de Melo. Audiência de Custódia. Desafios de sua implementação no Brasil. Curitiba: Juruá, 2020.

LACCHÈ, Luigi. (Org). Il diritto Del Duce: giustizia e repressione nell’Italia fascista. Roma: Donzelli, 2015.

LAMY, Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco. O processo penal brasileiro e a consciência inquisitória. In: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de; PAULA, Leonardo Costa de; SILVEIRA; Marco Aurélio Nunes da (Org.). Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil. Anais do Congresso Internacional “Diálogos sobre processo penal entre Brasil e Itália”. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 1 v. p. 163-184.

LOPES JR., Aury. Prisões Cautelares. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2022

MANZINI, Vincenzo. Trattato di Dirito Processuale Penale Italiano secondo il Nuovo Codice. Volume Primo. Turim: Unione Tipográfico – Editrice Torinense, 1931.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MILETTI, Marco Nicola. La scienza nel Codice. Il diritto processuale penale nell’Italia fascista. In: GARLATI, Loredana (Org.). L’inconscio inquisitorio: L’eredità del Codice Rocco nella cultura processualpenalistica italiana. Milano: Giuffrè, 2010. p. 57-110.

MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nélson de. Lei nº 12.403/2011: Mais uma tentativa de salvar o sistema inquisitório brasileiro. In: SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da; PAULA, Leandro Costa de (Org.). Observações sobre os sistemas processuais penais: Escritos do Prof. Jacinto Nélson de Miranda Coutinho. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018.

MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. O núcleo do problema no sistema processual penal brasileiro. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, v. 15, n. 175, p. 11-13, jun. 2007.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: Análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

NEPPI MODONA, Guido. Tecnicismo e scelte politiche nella reforma del códice penale. Rivista Democrazia e Diritto, Roma, ano XVII, fasc. 4, 1977.

OCAMPOS, Lorena. Audiência de custódia: A presença como direito fundamental. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022.

OLIVEIRA et al. Audiência de custódia: dignidade humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

PALIERO, Carlo Enrico. Legitimazione democrática versus fondamento autoritário: due paradigmi di diritto penale. In: STILE, Alfonso Maria (Org.). Democrazia e autoritarismo nel diritto penale. Nápoles: Edizione Scientifiche Italiane, 2011. p. 157-174.

PIOVESAN, Flávia Cristina. Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PIOVESAN, Flávia Cristina. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Revista da Procuradoria Geral do Estado de SP, São Paulo, n. 47/48, p. 95–114, jan./dez., 1997.

SALES, José Edvaldo Pereira. Autoritarismo e garantismo: tensões na tradição brasileira. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

SBRICCOLI, Mario. Le mani nella pasta e gli occhi al cielo: La penalística italiana negli anni del Fascismo. Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, Milão, v. 28, tomo II, p. 817-850, 1999. Disponível em: https://www.quadernifiorentini.eu/cache/quaderni/28/0818.pdf. Acesso em: 12 nov. 2023.

SILVA, Maria Rosinete dos Reis. Audiência de custódia: Accountability das prisões cautelares e da violência policial. Curitiba: Juruá, 2018.

SILVEIRA, Felipe Lazzari da. A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 13, n. 1. p. 212-229, 2023. https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8828

SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

SOUZA, Luanna Tomaz de. Entre juízes e “semideuses”: A nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 601-630, 2021. https://doi.org/10.12957/redp.2021.56766

STRONATI, Monica. La grazia e la giustizia durante il fascismo. In: LACCHÈ, Luigi. (Org). Il diritto del Duce: giustizia e repressione nell’Italia fascista. Roma: Donzelli, 2015. p. 127-144.

TEIXEIRA, Yuri Serra. Do grande encarceramento à audiência de custódia. Reflexões etnográficas sobre a seletividade penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

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Publicado

2024-03-04

Cómo citar

Lazzari da Silveira, F., & Postal, P. (2024). A audiência de custódia em risco: perspectivas sobre a racionalidade tecnicista-fascista e seus impactos no instituto. Boletim IBCCRIM, 32(376), 12–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.10636964

Número

Vol. 32 Núm. 376 (2024): Boletim IBCCRIM - Março

Sección

Doutrina

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