Overcompliance: impact on the money laundering analysis of politically exposed persons

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13271036

Keywords:

overcompliance, money laundering, PEPs

Abstract

This study analyzes the impact of overcompliance on the money laundering analysis of politically exposed persons (PEPs). Overcompliance refers to the adoption of control measures that exceed minimum regulatory requirements. These excessive measures can negatively affect the effectiveness of financial institutions in detecting illicit activities, including money laundering involving PEPs. The study highlights the importance of a balanced, risk-based approach to mitigating the negative effects of overcompliance.

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Author Biography

Alessandro Fernandes, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Mestre em Gestão e Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Pós-graduando em História Pública e Ensino de História pela Universidade Federal de Uberlândia, Pós-graduação em Perícia Grafotécnica pela Faculdade Focus, Pós-graduando em Criminologia pela Universidade de São Paulo, Pós-graduado em História do Pensamento Econômico pela Faculdade Focus, Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal Especial pela Faculdade Legale, Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Faculdade Legale, MBA em Gestão de Instituições Públicas pelo Instituto Federal de Rondônia, Pós-graduação Lato Sensu em História da América pela Faculdade de Minas, Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Legale, MBA em Direito do Agronegócio pela Faculdade Legale, Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e o Mundo do Trabalho pela Universidade Federal de Piauí, Pós-Graduação Lato Sensu em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale, Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Risco e Cibersegurança pela Faculdade Focus, Pós-Graduação Lato Sensu em História da Guerra pela Faculdade Venda Nova do Imigrante, Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rio Grande, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público pela Faculdade Legale, Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Rio Grande, Pós-Graduação Lato Sensu em Inovação e Empreendedorismo em Negócios Sustentáveis pelo Instituto Federal de Mato Grosso, Pós-Graduação Lato Sensu em Compliance pela Faculdade Venda Nova do Imigrante, Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas, MBA em Agronegócios pela Faculdade UniCesumar, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, cursando Licenciatura em História pela Universidade Federal de Pelotas.

Assessor na Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil.

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS – ANBIMA. Guia ANBIMA de PLD/FTP. São Paulo, ed. IV, 2022, 78 p.

BOTTINI, Pierpaollo Cruz. Os Excessos do Compliance e o Fenômeno e-risking. Valor Econômico, 24, 25 e 26 jun. 2023, p. E2.

FATF - FINANCIAL ACTION TASK FORCE. High-Level Synopsis of the Stocktake of the Unintended Consequences of the FATF Standards. Paris: FATF, out. 2022, 6 p.

NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. Saraiva, 15. ed., 2018, 611 p.

RORIE, Melissa. An integrated theory of corporate environmental compliance and overcompliance. Crime, Law and Social Change, v. 64, pp. 65-101, 2015.

SALVO, Mauro. O Combate à Lavagem de Dinheiro como Inibidor da Corrupção no Brasil: custos e benefícios dos controles internos na fiscalização das pessoas politicamente expostas. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics, 2010. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/01q5s3np. Acesso em 8 jun. 2024.

SIMÕES, Euclides Dâmaso. Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção (O sistema português ante a Convenção de Mérida). In. ABREU, Cristina. A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas. Porto: CEPESE, 1 ed., 2011, pp.197-210.

STIGLITZ, Joseph; SEN, Amartya; FITOUSSI, Jean-Paul. Mismeasuring our lives: why GDP doesn ́t add up. New York: The New Press, 2010. 180 p. [livro eletrônico].

Published

2024-08-27

How to Cite

Fernandes, A. (2024). Overcompliance: impact on the money laundering analysis of politically exposed persons. Boletim IBCCRIM, 32(382), 4–7. https://doi.org/10.5281/zenodo.13271036