O procedimento previsto para a realização do reconhecimento não é mera recomendação legal

Views: 73

Authors

  • Mariângela Tomé Lopes Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Guilherme Madeira Dezem Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Keywords:

Reconhecimento de pessoas e coisas, Meios de prova no Processo Penal, Respeito ao procedimento, Devido processo legal

Abstract

The case law treatment given to the recognition of people and things in criminal proceedings has undergone positive changes. For many years, the Courts considered the legal procedure provided for in articles 226 et seq. of the Code of Criminal Procedure as a mere legal recommendation and, therefore, its disrespect would not constitute nullity. Recently, there has been a clear change in the sense of making mandatory respect for the procedure foreseen for the realization of recognition, given the high degree of subjectivism that occurs in the formation of this means of proof, which leads to many flaws in its result. All phases of recognition must be respected, as they have their reason for being. Disrespect configures a hypothesis of insantable nullity.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Mariângela Tomé Lopes, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutora e Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Professora de Direito Processual Penal. Advogada Criminalista.

Guilherme Madeira Dezem, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

O tratamento jurisprudencial dado ao reconhecimento de pessoas e coisas no processo penal tem sofrido alterações positivas. Durante muitos anos, os Tribunais consideraram o procedimento legal previsto nos artigos 226, e seguintes, do Código do Processo Penal, como uma mera recomendação legal e, portanto, o seu desrespeito não configuraria nulidade. Recentemente, percebe-se uma clara mudança no sentido de tornar obrigatório o respeito ao procedimento previsto para a realização do reconhecimento, diante do alto grau de subjetivismo que ocorre na formação deste meio de prova, que conduz a muitas falhas no seu resultado. Todas as fases do reconhecimento devem ser respeitadas, pois têm sua razão de ser. O desrespeito configura hipótese de nulidade insanável.

References

ALTAVILLA. Enrico. Psicologia guidiziaria – Il processo psicologico e la verità giudiziale. Turim: Editora Unione Tipográfico Editrice Torinese, 1948, Tomo I.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Criminal 1509590-21.2020.8.26.0050, de relatoria do Desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 598.886/SC, relatado pelo Ministro Rogério Schietti.

CAPITTA, Anna Maria, Ricognizioni e individuazioni di persone nel diritto delle prove penali. Università degli studi di Milano, Editora Giuffrè, 2001.

LOPES, Mariângela Tomé. O Reconhecimento como meio de prova. Necessidade de reformulação do direito brasileiro. 2011. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10092012-160242/pt-br.php. Acesso em: 11 set. 2021.

KAGUEIAMA, Paula Thieme. Um estudo sobre falsas memórias e mentiras. São Paulo: Almedina, 2021.

LOPES, Mariângela Tomé. Algumas questões controversas acerca do reconhecimento. In: RASCOVSKI , Luiz (coord.). Temas relevantes de Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

TRIGGIANI, Nicola. Ricognizioni mezzo di prova nel nuovo processo penale. Studi di diritto processuale penale. Milano: Editore Giuffrè, 1998.

Downloads

Published

2024-07-15

How to Cite

Tomé Lopes, M., & Madeira Dezem, G. (2024). O procedimento previsto para a realização do reconhecimento não é mera recomendação legal. Boletim IBCCRIM, 29(347), 4–5. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1368

Issue

Vol. 29 No. 347 (2021): Boletim IBCCRIM - Outubro

Section

Doutrina

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).