The ineffectiveness of the collective habeas corpus 165.704 and possible solutions to enhance its effects

Authors

  • Gustavo Octaviano Diniz Junqueira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
  • Pedro Bertolucci Keese Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

Keywords:

Collective Habeas Corpus, House arrest, Pre-trial detention, Mothers in prison, Precautionary measures

Abstract

O objetivo deste artigo é, partindo do diagnóstico de ineficácia do Habeas Corpus coletivo 165.704, discutir problemas sobre o cumprimento do writ e propor soluções que possam aprimorar seus efeitos. Esses pontos foram tratados pelo IBCCRIM na audiência pública realizada nos dias 14 e 15 de junho de 2021 perante a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando contribuir para a concretização dos efeitos da referida decisão.

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Author Biographies

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Penal e de Execução Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP. Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador de Assuntos Prisionais do IBCCRIM.

Pedro Bertolucci Keese, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV DIREITO SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Advogado criminalista e Coordenador Adjunto de Assuntos Prisionais do IBCCRIM.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º jan. 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Infopen Mulheres – Junho de 2017. Brasília, DF: MJ, 2017. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf. Acesso em: 14 dez. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no HC 647.501/GO. Relator: Min. Felix Fischer, 23 mar. 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=123750286&registro_numero=202100544762&peticao_numero=202100203361&publicacao_data=20210329&formato=PDF. Acesso em: 14 dez. 2021.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). HC 596.603/SP. Relator: Min. Rogério Schietti, 22 set. 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202001706121&dt_publicacao=22/09/2020. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADPF 347 MC. Relator: Min. Marco Aurelio, 19 fev. 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 143.641. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 09 out. 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 165.704. Relator: Min. Gilmar Mendes, 24 fev. 2021. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755132401. Acesso em: 27 dez. 2021.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (6. Câmara). HC 2167863-49.2020.8.26.0000. Relator: Des. Zorzi Rocha, 17 de setembro de 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/2p99pk3h. Acesso em: 14 dez. 2021.

RODAS, Sérgio. 2ª Turma do STF aprova audiência pública sobre sistema penitenciário. Conjur, 13 abr. 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/turma-stf-aprova-audiencia-publica-sistema-penitenciario>. Acesso em: 20 jun. 2021.

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Published

2024-07-19

How to Cite

DINIZ JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano; BERTOLUCCI KEESE, Pedro. The ineffectiveness of the collective habeas corpus 165.704 and possible solutions to enhance its effects. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 30, n. 351, p. 4–7, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1423. Acesso em: 26 jul. 2026.

Issue

Vol. 30 No. 351 (2022): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Section

Doutrina

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