“Justus titulus”

greater legal certainty to exception of the exclusionary rule

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Authors

  • Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior Universidade Federal do Pernambuco, UFPE, Recife, PE/Brasil

Keywords:

Justus titulus, Ilegal evidence, Exception to exclusionary rule

Abstract

The “justus titulus” has the function of ensuring the calibration of the legal system, so that different answers from the usual ones are offered to problems that present relevant and particular circumstances for the realization of justice. It is proposed to use the “justus titulus” as an argumentative stage prior to the application of exclusionary rule.

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Author Biography

Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior, Universidade Federal do Pernambuco, UFPE, Recife, PE/Brasil

Doutor em Direito pela UFPE, com estágio no Max Planck de Hamburg-Ale.

Procurador da República.

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Published

2024-07-24

How to Cite

Gonzaga Falcão Junior, A. C. (2024). “Justus titulus”: greater legal certainty to exception of the exclusionary rule. Boletim IBCCRIM, 30(356), 29–31. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1498