Women, black, poor

the (in)violability of the home in arrests for drug trafficking in the light of the labeling approach

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Authors

  • Thainá Barroso Vieira Costa Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil

Keywords:

Inviolability of the home, Women, Labeling

Abstract

This article seeks, through the concept of the labeling approach of the Critical Criminology theory, to understand the racial, social and gender processes that legitimize the violation of the protection of the inviolability of the home in the cases of women – mostly black and poor – arrested in their own homes for the crime of drug trafficking.

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Author Biography

Thainá Barroso Vieira Costa, Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil

Graduanda do 10º período no curso de Direito pela UFC. Coordenadora Discente do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais da UFC.

References

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução de Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2017.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 3ª ed. 2002.

BARCINSKI, Mariana. Mulheres no tráfico de drogas: a criminalidade como estratégia de saída da invisibilidade social feminina. Contextos Clínicos, v. 5, n. 1, p. 52-61, 2012.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento nacional de informações penitenciárias. Infopen Mulheres. Thandara Santos (org.); Marlene Inês da Rosa (colab.) et al. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional, 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento nacional de informações penitenciárias. Atualização jun. 2017. Marcos Vinícius Moura (org.). Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional, 2019.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento nacional de informações penitenciárias. Período de julho a dezembro de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 10 out. 2022.

CARLEN, Pat. Women’s imprisonment: a study in social control. London: Routledge & Kegan Paul, 1983.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Criminologia: contribuição para crítica da economia da punição. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2021.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

PINHEIRO, Lucas Corrêa Abrantes. Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. 2016. 168 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

TORRES ANGARITA, Andreina Isabel. Drogas y criminalidad femenina en Ecuador: el amor en la experiencia de las mulas. Quito: FLACSO, 2007.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Barroso Vieira Costa, T. (2024). Women, black, poor: the (in)violability of the home in arrests for drug trafficking in the light of the labeling approach. Boletim IBCCRIM, 30(360), 10–12. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1536

Issue

Vol. 30 No. 360 (2022): Boletim IBCCRIM - Novembro

Section

Doutrina

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