Law, race and punishment

criminology of prejudice and the (necro) criminal policy of racial impressionship in Brazil

Views: 111

Authors

  • Pedro Paulo da Cunha Ferreira Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, Brasil

Keywords:

Brazilian criminal policy, Racial issue, Criminology of discrimination

Abstract

This article develops critical reflections on the problems of intersection between Law, the racial factor and the deprivation of liberty in Brazilian criminal policy as a project of racial segregation and social marginalization. It is assumed relevant references of historical induction in the evolution of the criminology of discrimination in Brazil, its perverse consequences and the indication of answers for the consecration of the constitutional pact of racial democracy.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Pedro Paulo da Cunha Ferreira, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, Brasil

Professor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Jurídicas da UEMG, unidade acadêmica de Diamantina. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Históricas e Comparadas em Ciências Penais.

References

DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2022. São Paulo: FBSP, 2022.

GÓES, Luciano. Entre a abolição e o abolicionismo penal: insurgência marginal crítica por uma sociologia do sistema de controle racial brasileiro. In: GÓES, Luciano (org.). 130 anos de (des)ilusão: a farsa abolicionista em perspectiva desde olhares marginalizados. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018.

MARTINS, Fernanda; SANTOS, Guilherme Filipe Andrade dos. Estado, biopoder e UPPs: a vida nua das favelas e o genocídio negro enquanto projeto de Estado. RBCCRIM, São Paulo, v. 25, n. 135, 2017.

MIRANDA, Isabella. A necropolítica criminal brasileira: do epistemicídio criminológico ao silenciamento do genocídio racializado. RBCCRIM, . São Paulo, v. 25, n. 135, 2017.

MONTEIRO, Felipe Matto; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Civitas, Porto Alegre, v. 13, n. 1, jan./abr. 2013.

OLIVEIRA, Roberta Cunha; RIBEIRO, Bernard Constantino. Criminologia cautelar e decolonialidade: irrupções críticas em Abya Yala (América Latina). Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 339, p. 13-15, 2021.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

SIMON, Jonathan. Encarcelamiento masivo: derecho, raza y castigo. Bogotá: Siglo del Hombre Editores y Universidad de los Andes, 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos. Buenos Aires: Ediar, 2011.

Downloads

Published

2024-07-25

How to Cite

da Cunha Ferreira, P. P. (2024). Law, race and punishment: criminology of prejudice and the (necro) criminal policy of racial impressionship in Brazil. Boletim IBCCRIM, 30(361), 27–29. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1553

Issue

Vol. 30 No. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Section

Doutrina

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).