Notes on the eyewitness identification by videoconference

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Authors

  • Heitor Moreira de Oliveira Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiânia

Keywords:

Eyewitness identification, Videoconference, Eyewitness identification by video, Guarantees of criminal proceedings, Criminal evidence

Abstract

It’s been a long time since the doctrine has been discussed the problems related to the eyewitness identification in Brazilian criminal proceedings, especially the risk of false recognitions that give rise to unfair convictions. Recently, the jurisprudence of the Superior Court of Justice has manifested strict precedents in relation to procedural flaws that disrespect the legal procedure, denying evidential value to the recognition of a single suspect (show-up) or through the presentation of an album of photographs. In this context, the advance of videoconferencing, since the advent of the Covid-19 pandemic, has led to the recurrence of a new way of eyewitness identification: electronically, through the video screen. So, using the hypothetical-deductive method, and based on a broad literature review, this article aims to investigate the compatibility of this procedure with the defendant’s procedural guarantees.

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Author Biography

Heitor Moreira de Oliveira, Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiânia

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM). Bacharel em Direito pela UFG, com intercâmbio na Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Constitucional. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Membro do IBCCRIM.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Moreira de Oliveira, H. (2024). Notes on the eyewitness identification by videoconference. Boletim IBCCRIM, 31(362), 18–21. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1562

Issue

Vol. 31 No. 362 (2023): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Section

Doutrina

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