Rethinking the fortuitous discovery of evidence in the digital age

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Authors

  • Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Francisco Felippe Lebrão Agosti Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM, Brasil. https://orcid.org/0009-0005-8750-8695
  • Pedro Luís de Almeida Camargo Universidade de São Paulo, USP, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1330-0929

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13834573

Keywords:

digital evidence, serendipity, proportionality, search and seizure

Abstract

This paper analyzes impacts brought upon the fortuitous discovery of evidence by the digital transformation. Due to the impact caused on the collection of evidence by the widespread use of electronic devices in society, the current broad acceptance of accidentally discovered evidence and the “serendipity principle” pose significant threats to fundamental rights. Therefore, this paper aims to create a test about the issuance and execution of search warrants on digital evidence to better preserve such fundamental rights and prevent abuses on law enforcement activities.

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Author Biographies

Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Professor de Direito Penal da Escola de Direito de Brasília do Instituto de Direito Público. Advogado.

Francisco Felippe Lebrão Agosti, Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM, Brasil.

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Associado ao Instituto de Garantias Penais e Associado Fundador do Innocence Project Brasil. Advogado.

Pedro Luís de Almeida Camargo, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestrando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Especialista lato sensu em Obtenção, Interpretação e Valoração da Prova pela Universidade de Salamanca. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado.

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Published

2024-10-25

How to Cite

Cordeiro, P. I. R. V., Agosti, F. F. L., & Camargo, P. L. de A. (2024). Rethinking the fortuitous discovery of evidence in the digital age. Boletim IBCCRIM, 32(384), 21–26. https://doi.org/10.5281/zenodo.13834573

Issue

Vol. 32 No. 384 (2024): Boletim IBCCRIM - Novembro

Section

Processo Penal

License

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