Objective imputation and the “Ride pillion case”

Views: 66

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14144032

Keywords:

objective imputation, concrete case, risk management

Abstract

The article examines the relevance of the theory of objective imputation in resolving concrete cases. Based on the critical analysis of a Supreme Court of Spain’s sentence, it investigates the quality of the discussions that the objective imputation brings to the crime theory. It verifies, based on lessons mainly from Spanish studies and cases, under what conditions a result can be attributed to the one that caused it.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Raquel Scalcon, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil

Professora da FGV Direito SP e parecerista. Estágio pós-doutoral na Universidade Humboldt de Berlim/Alemanha. Doutora em Direito Penal pela UFRGS (2016). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2011). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (2009). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6453281990607428.

Raphael Kignel, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil

Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV Direito SP (2024). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2022). Advogado. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9993649156204074.

References

CANCIO MELIÁ, Manuel. Conducta de la víctima e imputación objetiva. Revista de Derecho Penal, Buenos Aires, n. 2, p. 37-85, 2006.

CANCIO MELIÁ, Manuel. La teoría de la imputación objetiva y la normativización del tipo objetivo. Revista Íbero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 1, p. 196-222, 2000.

CUELLO CONTRERAS, Joaquín. Ambito y limites de la doctrina de la imputación objetiva. Revista Peruana de Ciencias Penales, Lima, n. 18, p. 99-113, 2006.

ESPANHA. Tribunal Supremo. STS nº 13607/1988 (ECLI:ES:TS:1988:13607), relator Enrique Bacigalupo Zapater, julgado em: 30 maio 1988. Disponível em: https://www.poderjudicial.es/search/TS/openDocument/27b4b753c59dc965/19960109. Acesso em: 28 out. 2024.

ESPANHA. Tribunal Supremo. STS nº 2533/2020 (ECLI:ES:TS:2020:2533), relator Antonio del Moral Garcia, julgado em: 22 jul. 2020. Disponível em: https://www.poderjudicial.es/search/TS/openDocument/4643143b7aeba9f5/20200807. Acesso em: 28 out. 2024.

ESPANHA. Tribunal Supremo. STS nº 4867/2017 (ECLI:ES:TS:2017:4867), relator Julian Artemio Sanchez Melgar, julgado em: 11 dez. 2017. Disponível em: https://www.poderjudicial.es/search/TS/openDocument/e8e9a550aec9c8d0/20180313. Acesso em: 28 out. 2024.

ESPANHA. Tribunal Supremo. STS nº 6867/2009 (ECLI:ES:TS:2009:6867), relator Alberto Gumersindo Jorge Barreiro, julgado em: 27 out. 2009. Disponível em: https://www.poderjudicial.es/search/TS/openDocument/6c6192e137cb2631/20091203. Acesso em: 28 out. 2024.

FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo José. Caso de los pelos de cabra. In: SÁNCHEZ-ORTIZ GUTIÉRREZ, Pablo (Coord.). Casos que hicieron doctrina en Derecho Penal. 2. ed. Madri: La Ley, 2011. p. 143-160.

FRISCH, Wolfgang. Comportamiento típico e imputación del resultado. Madri: Marcial Pons, 2004.

GRECO, Luís. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

HILGENDORF, Eric; VALERIUS, Brian. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro: parte geral. tomo 2. 6. ed. Londrina: Thoth, 2024.

ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. “Aberratio ictus” e imputación objetiva. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madri, v. 37, n. 2, p. 347-386, 1984. Disponível em: https://revistas.mjusticia.gob.es/index.php/ADPCP/article/view/114. Acesso em: 24 out. 2024.

Published

2025-01-29

How to Cite

Scalcon, R., & Kignel, R. (2025). Objective imputation and the “Ride pillion case”. Boletim IBCCRIM, 33(387), 8–10. https://doi.org/10.5281/zenodo.14144032