Legal research in the field of criminal legislation

a necessary methodological reflection

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17857519

Keywords:

criminal legislative policy, research methodology, legislative process

Abstract

The paper addresses the use of different methodologies, as well as new strategies for disseminating scientific production in law. The proposal mainly concerns the area of criminal legislative policy.

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Author Biographies

Chiavelli Facenda Falavigno, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil

Estágio pós-doutoral pela Universidade de Málaga (2022). Doutora pela USP (2018), Mestre pela PUCRS (2013), graduada pela UFRGS (2012). Professora da UFSC.

Carolina Costa Ferreira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, Brasil

Doutora (2016) e Mestra (2010) em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito (2005) pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp – Franca). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).

References

CARDOSO, Helena Schiessl. O ensino da Criminologia nos Mestrados em Direito nas universidades públicas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/186165/PDPC1354-T.pdf. Acesso em 5 ago. 2025.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Sobre o feminicídio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 23, n. 270, p. 4-5, 2015.

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. Racionalidade legislativa penal: a contribuição da Academia e do Judiciário. Revista de Estudos Criminais, v. 82, p. 131-150, 2021.

FERRAZ, Júlia Lambert Gomes. Análise da trajetória legislativa das leis de gênero no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-08052021-005643. Acesso em: 5 ago. 2025.

FERREIRA, Carolina Costa. O Estudo de Impacto Legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 129, p. 137-180, 2017.

GARCIA, Mariana Dutra de Oliveira. A criminologia no ensino jurídico no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/123223/327425.pdf. Acesso em: 5 ago. 2025.

MARTINS, Isabela do Rosário Lisboa. Mulheres Senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979-2023). 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2025. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/5511. Acesso em: 5 ago. 2025.

RAMOS, Marcelo Buttelli. Política legislativa penal: fundamentos e limites juspolíticos para a criminalização de condutas. São Paulo: Marcial Pons, 2024.

STRANO, Rafael F. Política pública criminal. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.

Published

2026-01-22

How to Cite

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda; FERREIRA, Carolina Costa. Legal research in the field of criminal legislation: a necessary methodological reflection. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 399, p. 11–13, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.17857519. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2215. Acesso em: 19 jun. 2026.

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