Legal research in the field of criminal legislation
a necessary methodological reflection
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17857519Keywords:
criminal legislative policy, research methodology, legislative processAbstract
The paper addresses the use of different methodologies, as well as new strategies for disseminating scientific production in law. The proposal mainly concerns the area of criminal legislative policy.
Downloads
References
CARDOSO, Helena Schiessl. O ensino da Criminologia nos Mestrados em Direito nas universidades públicas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/186165/PDPC1354-T.pdf. Acesso em 5 ago. 2025.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Sobre o feminicídio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 23, n. 270, p. 4-5, 2015.
FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. Racionalidade legislativa penal: a contribuição da Academia e do Judiciário. Revista de Estudos Criminais, v. 82, p. 131-150, 2021.
FERRAZ, Júlia Lambert Gomes. Análise da trajetória legislativa das leis de gênero no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-08052021-005643. Acesso em: 5 ago. 2025.
FERREIRA, Carolina Costa. O Estudo de Impacto Legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 129, p. 137-180, 2017.
GARCIA, Mariana Dutra de Oliveira. A criminologia no ensino jurídico no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/123223/327425.pdf. Acesso em: 5 ago. 2025.
MARTINS, Isabela do Rosário Lisboa. Mulheres Senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979-2023). 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2025. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/5511. Acesso em: 5 ago. 2025.
RAMOS, Marcelo Buttelli. Política legislativa penal: fundamentos e limites juspolíticos para a criminalização de condutas. São Paulo: Marcial Pons, 2024.
STRANO, Rafael F. Política pública criminal. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Chiavelli Facenda Falavigno, Carolina Ferreira

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.
Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).




