The virtual participation of the accused in the Jury Trial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18290294

Keywords:

Jury Trial, immediate sentence execution, videoconference, day in court, right of presence

Abstract

A recent decision by the Supreme Court authorized the immediate sentence execution in jury trials, understanding that the sovereignty of verdicts allows for the mitigation of the presumption of innocence. Consequently, some defendants, who are currently free, are opting to participate in the hearing via videoconference, fearing they will be arrested at the end of the plenary session. Despite the objections of the parties (notably the Public Prosecutor's Office and the assistant prosecutor), the principles of full defense and adversarial proceedings include the right to be present, to confront, and to be heard, as well as their day in court, even online. They have the right to appear in person or virtually.

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Author Biography

Antonio Carlos Pontes de Souza, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJSP, Brasil

Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (FD-USP). Pós-graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do IBCCRIM. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Published

2026-01-22

How to Cite

SOUZA, Antonio Carlos Pontes de. The virtual participation of the accused in the Jury Trial. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 399, p. 23–25, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.18290294. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2241. Acesso em: 23 sep. 2026.

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