Teoria preventiva integradora e finalidade da pena: contribuições de Claus Roxin

Fernanda Analú Marcolla; Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

doi:10.5281/zenodo.19637407

Authors

Fernanda Analú Marcolla Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2335-2343
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7365-5601

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19637407

Keywords:

Claus Roxin, theory of punishment, integrative preventive theory, culpability, punitive power

Abstract

This study examines Claus Roxin’s integrative preventive theory and its contribution to the contemporary understanding of the purpose of punishment in the Brazilian criminal law. It addresses the research problem of to what extent this theoretical formulation makes it possible to reconcile the preventive functions of punishment with normative limits derived from the principle of culpability. The objective is to analyze the foundations and tensions of this dogmatic model. The research adopts a qualitative, bibliographic approach guided by the hypothetical-deductive method. The results indicate that Roxin’s proposal helps balance prevention and guarantees, although practical challenges remain in limiting the State’s punitive power.

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Author Biographies

Fernanda Analú Marcolla, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí, Brasil

Doctoranda en Derecho pela Universidad de Sevilla. Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2023). Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB-2022). Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Universidade de Direito de Coimbra/PT. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brusque/SC (UNIFEBE). Advogada Criminalista. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Biopolítica da UNIJUÍ (CNPq). Integrante da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina - AACRIMESC. Associada ao Instituto do Advogados Brasileiros (IAB).

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com estágio Pós-doutoral pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bolsista de Produtividade do CNPq. Bolsista da Escola Nacional de Administração Pública (Cátedras Brasil, 2024). Professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unijuí.

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