Brief considerations on the basis of improper omission in the positions of Bernd Schünemann and Claus Roxin

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Authors

Keywords:

Improper Omission Crimes

Abstract

The present work aims to analyze the concept of control as the material basis for equating action and omission, based on the positions of Bernd Schünemann and Claus Roxin, with the objective of identifying the content of this concept as the foundation for the legitimacy and validity of improper omission crimes.

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Author Biography

Me. Luisa Cançado Cyrino, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Belo Horizonte/MG

Advogada em Sérgio Victor Advocacia (Brasília/DF). Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou intercâmbio Acadêmico na Università di Bologna (Itália) em 2017/2018. Ampla experiência em Direito Penal, em Direito Processual Penal e em Direito Constitucional. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7525667206936323

References

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de omissão imprópria. 1 ed., São Paulo: Marcial Pons, 2018.

ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal dos dirigentes de empresa por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros de empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017.

KAUFMANN, Armin. Dogmática de los delitos de omisión. 2. ed. Madri: Marcial Pons, 2006.

ROXIN, Claus. Autoría y Dominio Del Hecho en Derecho Penal. Barcelona: Marcial Pons, 2000.

ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general -Tomo I. Especiales formas de aparición del delito. Tradução: Diego-Manuel Luzón Peña et al. Madri: Civitas, 2014.

SCHÜNEMANN, Bernd. Fundamentos y límites de los delitos de omisión impropria. Marcial Pons: Madri, 2009.

TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.

Published

2023-07-11

How to Cite

Cançado Cyrino, M. L. (2023). Brief considerations on the basis of improper omission in the positions of Bernd Schünemann and Claus Roxin. Boletim IBCCRIM, 31(368). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/511