TriaL by Jury and its reflections on the violence perpetrated against black people
Views: 120Keywords:
Racial Criminology, Stereotype, Trial by JuryAbstract
Raimundo Nina Rodrigues developed a racial prejudiced criminology, supposedly based on science. Trial by jury has mechanisms that allow the perpetration of those ideals, such as the unnecessity of motivation of jurors’ decisions. This institute becomes a facilitator for society, contaminated with the “savage” black criminal stereotype, to perpetuate racial violence in their decisions.
Downloads
References
ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos pensamentos criminológicos. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Índice de homicídios na adolescência: IHA 2012. Doriam Luis Borges de Melo, Ignácio Cano (orgs.). Rio de Janeiro: Observatório de Favelas, 2014. Disponível em: http://prvl.org.br/wp-content/uploads/2015/01/IHA_2012.pdf Acesso em: 07 mar. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil. Secretaria-Geral da
Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/89. Acesso em: 07 set. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento de Informações Penitenciárias. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 07 set. 2022.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FLAUZINA, Ana Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
GÓES, Luciano. A tradução de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou- raca.html?=&t=resultados. Acesso em 20 ago. 2022.
LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Trad. Sebastião José Roque. São Paulo: Ícone, 2016.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.
RODRIGUES, Raimundo Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2011.
VALE, Ionilton Pereira do. O Tribunal do Júri no direito brasileiro e comparado. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.
Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).