Prolegomena to the criminal punishment category

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Authors

Keywords:

Criminal punishment; Penalty purposes; Criminal dogmatics; Criminal policy.

Abstract

Aiming to clarifying preliminary notions to the institute and guiding specific studies on punishability, this analysis, based on deductive and dogmatic methods, proposes a legal-criminal perspective, through which it is possible to determine, the appropriate systematic location of punishability within the scope of the punishable fact, reaffirm its independence in relation to the crime and establish it as an suitable place for the valuation of criminal policy and related to the preventive purposes of the penalty.

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Author Biography

Me. Pedro Paulo da Cunha Ferreira , Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Belo Horizonte/MG

É bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR). Especialista em Ciências Penais pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Mestre em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Dogmática Penal e Política Criminal. Suas linhas atuais de investigação priorizam temas relacionados à tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes, proteção penal do ambiente, Direito Penal e sociedade de risco, modernização do Direito Penal, paternalismo jurídico-penal, Direito Penal econômico, violência de gênero e tutela penal da segurança do trabalho. É Membro Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Integrou o corpo docente como professor de Direito Penal III e IV da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. Professor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Humanas (FACHI) da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI-MG) e do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade) em Contagem, onde compõe como membro o Núcleo Docente Estruturante (NDE), a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e o Colegiado do Curso de Direito. Ainda na mesma instituição, coordena na condição de docente em regime parcial de dedicação, a linha de pesquisa em Política Criminal e Direito Penal junto ao Núcleo de Iniciação Científica e o grupo de estudos Repensando as Ciências Penais no Século XXI. Professor efetivo de Direito Penal (nível IV, grau A) da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4670239032961824

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Published

2023-06-13

How to Cite

da Cunha Ferreira , M. P. P. (2023). Prolegomena to the criminal punishment category. Boletim IBCCRIM, 31(367). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/585

Issue

Vol. 31 No. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Section

Doutrina

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