Prolegômenos à categoria da punibilidade criminal

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Palabras clave:

Punibilidade criminal, Fins da pena, Dogmática penal, Política criminal

Resumen

Com o propósito de esclarecer noções preliminares ao instituto e orientar estudos específicos sobre a punibilidade, a presente análise fundada nos métodos dedutivo e dogmático propõe uma perspectiva jurídico-penal por meio da qual é possível determinar a localização sistemática adequada da punibilidade no âmbito do fato punível, reafirmar a sua independência em relação ao delito e fixá-la como sede adequada para as valorações de política criminal e relativas aos fins preventivos da pena.

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IBCCRIM

Biografía del autor/a

Me. Pedro Paulo da Cunha Ferreira , Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Belo Horizonte/MG

É bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR). Especialista em Ciências Penais pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Mestre em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Dogmática Penal e Política Criminal. Suas linhas atuais de investigação priorizam temas relacionados à tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes, proteção penal do ambiente, Direito Penal e sociedade de risco, modernização do Direito Penal, paternalismo jurídico-penal, Direito Penal econômico, violência de gênero e tutela penal da segurança do trabalho. É Membro Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Integrou o corpo docente como professor de Direito Penal III e IV da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. Professor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Humanas (FACHI) da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI-MG) e do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade) em Contagem, onde compõe como membro o Núcleo Docente Estruturante (NDE), a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e o Colegiado do Curso de Direito. Ainda na mesma instituição, coordena na condição de docente em regime parcial de dedicação, a linha de pesquisa em Política Criminal e Direito Penal junto ao Núcleo de Iniciação Científica e o grupo de estudos Repensando as Ciências Penais no Século XXI. Professor efetivo de Direito Penal (nível IV, grau A) da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4670239032961824

Citas

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HIGUERA GUIMERÁ, Juan Felipe. Las condiciones objetivas de punibilidad y las excusas absolutórias. El nuevo Código Penal: presupuestos y fundamentos. Granada: Comares, 1999.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Teoría general del delito. Valencia: Tirant lo Blanch, 2007.

ROXIN, Claus. Derecho Penal/PG. Madrid: Civitas, 2003.

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Publicado

2023-06-13

Cómo citar

da Cunha Ferreira , M. P. P. (2023). Prolegômenos à categoria da punibilidade criminal. Boletín IBCCRIM, 31(367). Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/585

Número

Vol. 31 Núm. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Sección

Doutrina

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