The criminal agreements as an effect of catastrophism rhetoric: an analysis based on us Plea Bargaining

Views: 41

Authors

  • Dra. Michelle Gironda Cabrera Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR
  • Me. Bárbara Feijó Ribeiro Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR

Keywords:

Plea bargaining , Criminal agreement , Negotiated Justice , Anti-crime Law

Abstract

The relationship between criminal proceedings and negotiated justice has grown closer in recent decades. This approach can be explained when investigating the penetration in law and, especially, in the criminal procedural field, of institutes that are related to the idea of “efficiency”. Efficiency can lead, if the necessary critical reflections are not carried out, to the maximization of the most perverse spheres connected to the instrumentality of the process. The text seeks to carry out a critical analysis of the growing trend of proceedings to a negotiating environment, a criticism that is especially relevant when discussing the current “state of affairs” of the Brazilian criminal process, still far from being adequate to an accusatory/adversarial model. Such theoretical effort is justified, in particular, due to the attempt to introduce, with Law 13.964/2019 the institute of plea bargaining, having not, however, been approved in Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Dra. Michelle Gironda Cabrera, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR

Doutora em Direito Socioeconômico e Desenvolvimento pela PUCPR, com pesquisa financiada pela CAPES. Professora de Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Curitiba e na Faculdade de Pinhais. Professora do curso de Introdução ao Processo Penal do Introcrim. Coordenadora do Grupo de Estudo Antipatriarcalismo do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogada criminalista. Lattes CV: lattes.cnpq.br/5337409618653312

Me. Bárbara Feijó Ribeiro, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba, com pesquisa na área da Direito Penal Econômico. Pós-Graduada em Direito Penal e Criminologia pelo CEI e Introcrim. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Advogada.  Lattes CV: lattes.cnpq.br/2351881602377784

References

BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano Lopes. Verdades, dúvida e (in)certezas: a necessidade da edificação dos mitos no autoritarismo e as ilusões oriundas do plea bargain. In: NUNES DA SILVEIRA, Marco Aurélio (Org.); COSTA DE PAULA, Leonardo (Org.). Mentalidade Inquisitória e Processo Penal No Brasil: escritos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, v. 5. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019.

BOHM, Robert M. “Mc Justice”: on the McDonaldization of criminal justice. Justice Quarterly, v. 23, n. 1, p. 127-146, mar. 2006.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Plea bargaining no Projeto Anticrime: crônica de um desastre anunciado. Boletim IBCCRIM – Especial Pacote Anticrime, n. 317, abr. 2019.

DEVERS, Lindsey. Research Summary: plea and charge bargaining. Bureau of Justice Assistance. U.S. Department of Justice, Arlington, jan. 2011. Disponível em: https://bja.ojp.gov/sites/g/files/xyckuh186/files/media/document/PleaBargainingResearchSummary.pdf. Acesso em: 08 jun. 2021.

FISHER, George. Plea bargaining’s triumph. Yale Law Journal, v. 109, p. 857-1086, 2000.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro, v. 1. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

KERCHE, Fábio. Independência, Poder Judiciário e Ministério Público. Cad. CRH, Salvador, v. 31, n. 84, p. 567-580, dez. 2018.

LANGBEIN, John H.,Torture and Plea Bargaining, The University of Chicago Law Review, vol. 46, n. 1, 1978. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/543/. Acesso em: 08 jun. 2021.

OZÓRIO DE MELO, João. Promotoria esconde provas e condenação é revertida. Conjur, 11 jan. 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-jan-11/eua-condenacao-revertida-promotoria-esconder-evidencias. Acesso em: 08 jun. 2021.

ROBERTS, Anna. Convictions As Guilt. Fordham Law Review, Forthcoming, v. 88, n. 6, p. 2501-2550, 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3389597. Acesso em: 08 jun. 2021.

SIMON, John Anthony. Considerações sobre o Ministério Público Norte-Americano. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 23, p. 13-28, 1990.

UNITED STATES COURTS. U.S.D.C. – U.S. District Courts. Criminal Defendants Disposed of, by Type of Disposition and Offense, During the 12-Month Period Ending September 30, 2019, USC, 2019. Disponível em: https://www.uscourts.gov/sites/default/files/data_tables/jb_d4_0930.2019.pdf. Acesso em: 08 jun. 2020.

UNITED STATES SUPREME COURT. Brady v. United States, 397 U.S. 742 (1970). Justia. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/397/742/. Acesso em: 08 jun. 2021.

Published

2023-09-21

How to Cite

Gironda Cabrera, D. M., & Feijó Ribeiro, M. B. (2023). The criminal agreements as an effect of catastrophism rhetoric: an analysis based on us Plea Bargaining. Boletim IBCCRIM, 29(344), 12–14. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/727