Compliance and environmental protection

Views: 134

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8357221

Keywords:

Environment, Compliance, Sustainable Development Goals, Environmental, social and governance, Axiological paradigm

Abstract

Environmental protection has stood out, since the 19th century, as an urgent issue for the preservation of current and future generations and this has led to the promulgation of several international instruments that establish conservation and risk reduction duties. In Brazil, there are environmental protection mechanisms in several spheres, including the criminal sphere, which establish liability of individuals and legal entities for environmental crimes. This scenario strengthens the use of compliance structures aimed at environmental protection, with the goal of adapting to current legislation and regulations. However, the use of compliance programs must be broader and focused on an axiological paradigm that has central focus on the environmental promotion and the Sustainable Development Goals (SDGs) established by the UN.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Me. Camila Rodrigues Forigo, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Penal pela USP, com período de pesquisa na Humboldt-Universität zu Berlin. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Coordenadora Nacional do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Membra da Sociedad Internacional Germano Latinoamericana de Ciencias Penales (SIGLA CP) e da Comissão da Advocacia Criminal da OABPR. Advogada Criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5319727900195451

References

BALTAZAR, Shalom Moreira. Justiça Ecológica: proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras. Curitiba: Juruá, 2019.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: 34, 2010. p. 23.

BROCHADO NETO, Djalma Alvarez; MONT’ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 1, p. 209-226, 2018.

COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção penal ambiental: viabilidade – efetividade – tutela por outros ramos do Direito. São Paulo: Saraiva, 2010.

FORIGO, Camila Rodrigues. A proteção reflexa do meio ambiente pelas Cortes Internacionais: precisamos de um tipo penal de ecocídio? In: GOMES, Mariângela Gama de Magalhães (Org.). Estudos sobre direito penal e direitos humanos. Belo Horizonte/São Paulo: D’Plácido, 2021. p. 59-90.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista Direito GV, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 199-242, 2013. https://doi.org/10.1590/S1808-24322013000100008

NIETO MARTÍN, Adán. Lição I – O cumprimento normativo. In: NIETO MARTÍN, Adán (coord. da edição espanhola); SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes (coord. da edição brasileira). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. 2. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. p. 29.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Brasil. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 14 set. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: ONU, 1992. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 5 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Report of the United Nations Conference on the Human Enviroment, Estocolmo: ONU, 5-16 jun. 1972. Disponível em: http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

Downloads

Published

2023-10-03

How to Cite

Rodrigues Forigo, M. C. (2023). Compliance and environmental protection. Boletim IBCCRIM, 31(371), 14–15. https://doi.org/10.5281/zenodo.8357221

Issue

Vol. 31 No. 371 (2023): Boletim IBCCRIM - Outubro

Section

Doutrina

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).