Coronavirus in the brazilian prison system: chaos can be even greater

Views: 18

Authors

  • Beatriz Vilela de Ávila Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - UNIPTAN - São João del Rei/MG
  • Vítor Gabriel Carvalho Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG https://orcid.org/0000-0001-5729-7480

Keywords:

Prison System, Coronavirus, National Council of Justice

Abstract

This article aims to analyze the new coronavirus and the impacts that might occur if it spreads within the Brazilian prison system. Thus, the main problems affecting the penitentiaries were pointed out, with the input of current and relevant data. In addition, Recommendation 62/2020 of the National Council of Justice was also exposed and analyzed in a joint ordinance with the Ministry of Health and Public Security, with the aim of adopting preventive measures against the spread of this infection in penitentiary establishments.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Beatriz Vilela de Ávila, Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - UNIPTAN - São João del Rei/MG

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN). Atualmente é pós-graduanda em Direito Previdenciário pela ESA. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5217556412634867

Vítor Gabriel Carvalho , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6923816421413534

References

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BRASIL. [Constituição (1988)]Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 mar. 2020.

BRASIL. Infopen - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTk3ZTdmMDEtMTQxZS00YmExLWJhNWYtMDA5ZTllNDQ5NjhlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 23 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [1984]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 24 mar. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico11. Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília, DF, v. 49, mar. 2018. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/26/2018-009.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020.

GRECO, Rogério. Sistema Prisional: colapso atual e soluções alternativas. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Direito Administrativo e coronavírus. Genjuridico, 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/16/direito-administrativo-e-coronavirus/ Acesso em: 18 mar. 2020.

RATOS, baratas e doenças como sarna, HIV, tuberculose e sífilis são comuns em presídios brasileiros. G1, Profissão repórter, [S. l.], 7 jun. 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/06/ratos-baratas-e-doencas-como-sarna-hiv-tuberculose-e-sifilis-sao-comuns-em-presidios-brasileiros.html. Acesso em: 24 mar. 2020.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. A mídia e o Direito Penal. Boletim IBCCrim, edição especial, n. 45, ago. 1996.

WOJCIECHOWSKI, Paola Bianchi: MORAIS DA ROSA, Alexandre. Vieses da Justiça: como as heurísticas e vieses operam nas decisões penais e a atuação contraintuitiva. Florianópolis: Empório Modara, 2018.

Published

2024-01-29

How to Cite

Vilela de Ávila, B., & Carvalho , V. G. (2024). Coronavirus in the brazilian prison system: chaos can be even greater. Boletim IBCCRIM, 28(337), 23–25. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/932