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Sobre la revista

El Boletín del Instituto Brasileiro de Ciências Criminais es una publicación científica mensual del Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, en circulación continua desde 1993, en formatos impreso y digital, y disponible en acceso abierto, sin cobro de tasas de envío ni de procesamiento editorial. Dedicado a los campos del Derecho Penal, Derecho Procesal Penal, Criminología y Derechos Humanos, el periódico publica reflexiones académicas calificadas, análisis críticos de política criminal y jurisprudencia comentada, articulando producción científica, debate institucional y práctica judicial.

Con evaluación ciega por pares, regularidad editorial, identificación institucional en ROR, ISSN impreso y electrónico, además de indexación en bases y directorios como Google Scholar, Directory of Open Access Journals, MIAR, BASE, ERIH PLUS, OASISBR, Latindex, LatinREV, Sumários.org, ROAD, OpenAlex y presencia en biblioteca internacional como WorldCat, el Boletín IBCCRIM reúne atributos propios de revistas científicas de excelencia, ampliando la visibilidad, la confiabilidad y el alcance de su producción científica.

En su conjunto, el Boletín IBCCRIM se consolida como un espacio editorial de referencia para la crítica jurídica y criminológica, comprometido con la democracia, la contención del poder punitivo, la promoción de los derechos fundamentales y el fortalecimiento del diálogo entre investigación, abogacía, magistratura, sistema de justicia y sociedad civil. Se trata, por tanto, de una publicación orientada no solo a la divulgación científica, sino también a la formación de una cultura jurídica crítica, plural y socialmente comprometida.

Número actual

Vol. 34 Núm. 406 (2026): Dossiê - Parte 2: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)
					Ver Vol. 34 Núm. 406 (2026): Dossiê - Parte 2: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)

O Dossiê “Um olhar crítico sobre o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)” reúne reflexões críticas e atuais sobre as transformações promovidas pela nova legislação, examinando seus impactos no Direito Penal, no Direito Processual Penal, na Criminologia e nos Direitos Humanos. A proposta é fomentar o debate sobre os fundamentos, limites e consequências da ampliação do poder punitivo, contribuindo para a análise dos desafios impostos ao sistema de justiça criminal e ao Estado Democrático de Direito.

Publicado: 2026-08-21

Editorial

  • Novo marco da regulação da letalidade policial no Brasil

    Augusto Jobim do Amaral, Eduarda Meller Brenner
    2-3
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21920428
    Views 21 Downloads 23

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • A erosão da clave instrumental-antropocêntrica do princípio de progressão de regime no cumprimento de pena

    Paulo César Busato, Felipe Atet
    5-8
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21924708
    Views 18 Downloads 10
  • Entre a ultraviolência e a lex certa taxatividade penal na “Lei Antifacção”

    Ângelo Roberto Ilha da Silva, Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva
    9-11
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21924961
    Views 15 Downloads 15
  • Fascismo punitivo e direito penal do inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

    Felipe Lazzari da Silveira, Pedro Postal, Marcelo Rocha Pereira
    12-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22032671
    Views 33 Downloads 18
  • A Lei 15.358/2026 o retorno velado ao regime integralmente fechado e o “direito à esperança”

    Patrick Lemos Cacicedo, Rodrigo Duque Estrada Roig
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22033015
    Views 52 Downloads 248
  • Macrocriminalidade ambiental e o novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil

    Marcia Andrea Bühring
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22033138
    Views 10 Downloads 6
  • Incitar ou narrar? A interpretação do art. 3º, II, da Lei Antifacção a partir da teoria dos atos de fala

    Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Lucas Henrique Lopes dos Santos
    24-27
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22033700
    Views 13 Downloads 7
  • O inimigo interno e o novo marco legal de combate ao crime organizado

    Felipe de Araújo Chersoni
    28-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22035229
    Views 19 Downloads 40
  • O populismo penal na Lei 15.358/2026 crítica ao descolamento de uma política criminal democrática

    Rodrigo de Azevedo Martins, Gabriela Faria Mendes da Costa Martins
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22035313
    Views 12 Downloads 10
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