Gif animado do Boletim IBCCRIM

Sobre a Revista

O Boletim IBCCRIM é uma publicação científica mensal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em circulação contínua desde 1993, com edições em formato impresso e digital e disponibilização em acesso aberto, sem cobrança de taxas de submissão ou processamento. Dedicado aos campos do Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, o periódico publica reflexões acadêmicas qualificadas, análises críticas de política criminal e jurisprudência comentada, articulando produção científica, debate institucional e prática judicial.

Com avaliação cega por pares, regularidade editorial, identificação institucional no ROR, ISSN impresso e eletrônico, além de indexação em bases e diretórios como Google Scholar, DOAJ, MIAR, BASE, ERIH PLUS, OASISBR, Latindex, LatinREV, Sumários.org, ROAD/ISSN, OpenAlex e presença em biblioteca internacional como a WorldCat, o Boletim IBCCRIM reúne atributos próprios de periódicos de excelência, ampliando a visibilidade, a confiabilidade e o alcance de sua produção científica.

Em seu conjunto, o Boletim IBCCRIM consolida-se como espaço editorial de referência para a crítica jurídica, comprometido com a democracia, a contenção do poder punitivo, a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do diálogo entre pesquisa, advocacia, ministério público, magistratura, sistema de justiça e sociedade civil. Trata-se, assim, de uma publicação vocacionada não apenas à divulgação científica, mas também à formação de uma cultura jurídica crítica, plural e socialmente comprometida.

Edição Atual

v. 34 n. 405 (2026): Dossiê - Parte 1: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)
					Visualizar v. 34 n. 405 (2026): Dossiê - Parte 1: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)

O Dossiê “Um olhar crítico sobre o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)” reúne reflexões críticas e atuais sobre as transformações promovidas pela nova legislação, examinando seus impactos no Direito Penal, no Direito Processual Penal, na Criminologia e nos Direitos Humanos. A proposta é fomentar o debate sobre os fundamentos, limites e consequências da ampliação do poder punitivo, contribuindo para a análise dos desafios impostos ao sistema de justiça criminal e ao Estado Democrático de Direito.

Publicado: 27-07-2026

Edição completa

Editorial

  • Política, polícia e segurança marcos entre ruínas legislativas

    Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral, Me. Eduarda Meller Brenner
    2-4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21471019
    Visualizações 59 Downloads 113

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • Não se combate o crime organizando marcos ilegais

    Dr. Marcelo Semer
    6-8
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21362549
    Visualizações 108 Downloads 70
  • A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

    Me. Gabriel Saad Travassos do Carmo, Me. Samuel Medeiros Andreatta
    9-12
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21362969
    Visualizações 101 Downloads 62
  • A morte e a morte da Lei de Execução Penal o sistema progressivo em xeque

    Dr. André Ribeiro Giamberardino, Me. José Flávio Ferrari Roehrig
    13-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21363625
    Visualizações 67 Downloads 61
  • O marco (i)legal de combate ao crime organizado análise das categorias associativas da Lei 15.358/2026

    Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Vitor Augusto Temóteo Cidade, Gabriel Zimbrão de Oliveira
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21364124
    Visualizações 132 Downloads 94
  • A Lei Antifacção e a dupla penalização de gênero à luz da intranscendência da pena

    Dra. Vanessa Chiari Gonçalves, Camila Rodrigues, Clara Moura Horn
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21477773
    Visualizações 87 Downloads 75
  • Incompatibilidades do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o regime legal da prisão preventiva

    Dra. Rafaela Alban Zanchetta, Matheus de Sousa Guedes
    24-26
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21378233
    Visualizações 54 Downloads 30
  • Retrocessos na audiência de custódia equívocos jurídicos, político-criminais e socioeconômicos da virtualidade como regra

    Dra. Julia Maia Goldani, Me. Pedro Bertolucci Keese, Me. Caroline Xavier Tassara
    27-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21379155
    Visualizações 110 Downloads 56

Boletim IBCCRIM Entrevista

  • Segurança pública ou gestão racializada do controle penal? Entrevista com Dudu Ribeiro e Juliana Borges

    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21479454
    Visualizações 57 Downloads 29
Ver Todas as Edições