Os tribunais do crime e a teoria do domínio do fato
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https://doi.org/10.5281/zenodo.11224738Palabras clave:
Homicídios, Tribunais do Crime, Crime Organizado, Autoria Mediata, Teoria do Domínio do FatoResumen
O presente artigo analisa a existência dos popularmente conhecidos Tribunais do Crime no âmbito das organizações criminosas no Brasil, bem como a necessidade de aplicação da Teoria do Domínio do Fato perante os crimes contra a vida praticados nesse contexto e desafios para investigação criminal a fim de viabilizar tal aplicação.
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