A política criminal colonizada pelo medo

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Autores/as

  • Fernanda Miler Lima Pinto Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Seropédica/RJ https://orcid.org/0000-0003-2856-0299
  • Paulo Thiago Fernandes Dias Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL - Imperatriz/MA https://orcid.org/0000-0002-8300-6410
  • Sara Alacoque Guerra Zaghlout Centro Universitário do Maranhão, CEUMA, Imperatriz/MA

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11623064

Palabras clave:

Política Criminal, Medo Social, Punitivismo

Resumen

Este trabalho realiza uma análise crítica da recorrente exploração do medo social como justificativa para a renovação de medidas repressivas e autoritárias no âmbito da Política Criminal, em detrimento do necessário, porém negligenciado, debate prévio sobre os impactos de tais medidas. Essa exposição desnuda e critica os pontos de contato entre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023 e a alteração promovida na Lei de Execução Penal pela Lei nº 14.843/2024.

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Biografía del autor/a

Fernanda Miler Lima Pinto, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Seropédica/RJ

Doutoranda em Ciências Sociais pela UFRRJ (Bolsista Doutorado - FAPEMA/SECTI/Governo do Maranhão). Mestra em Direito Público pela UNISINOS. Bacharela em Direito pela UFMA. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/UNINTER. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1672312046277512 

Paulo Thiago Fernandes Dias, Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL - Imperatriz/MA

Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Bacharel em Direito pela UFPA. Professor de Direito Processual Penal e líder do grupo de pesquisa “Instituições do Sistema de Justiça e Proteção da Dignidade Humana” na UNICEUMA/Imperatriz. Professor de Legislação Tributária na UEMASUL/Imperatriz. Advogado. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/4247353234663822

Sara Alacoque Guerra Zaghlout, Centro Universitário do Maranhão, CEUMA, Imperatriz/MA

Doutora em Direito Público pela UNISINOS (Bolsista CAPES). Mestra em Ciências Criminais pela PUC-RS. Pós-graduada em Processo Penal pela Faculdade Anhanguera. Graduada em Direito pela FACIMP. Professora de Direito Constitucional na UNICEUMA. Professora de Direito Penal na UNISULMA. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2927150421896071

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Publicado

2024-06-30

Cómo citar

Pinto, F. M. L., Dias, P. T. F., & Zaghlout, S. A. G. (2024). A política criminal colonizada pelo medo. Boletim IBCCRIM, 32(380), 9–11. https://doi.org/10.5281/zenodo.11623064

Número

Vol. 32 Núm. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Sección

Criminologias

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