A Inconstitucionalidade do PL nº 1904/24

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13273044

Palabras clave:

aborto, direito constitucional, 217 CPP, Direito Penal do Autor, inovação legislativa

Resumen

 

   

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Francesco Colacino, OAB/RJ

Advogado Criminalista, Pós-Graduado em Criminologia, Direito e Processo Penal - Universidade Candido Mendes - Centro, Pós-Graduando em Direito Penal Econômico - PUC-MG, Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes - Ipanema. Estágios: Ministério Público junto a Segunda Promotoria de Investigação Penal da Capital, Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro, junto a Segunda Vara Criminal, Tribunal do Júri, da Capital. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Penal. Presidente do Diretório Acadêmico Senador Cândido Mendes - DASCAM (2019 - 2022).

Citas

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Publicado

2024-08-27

Cómo citar

Colacino, F. (2024). A Inconstitucionalidade do PL nº 1904/24. Boletín IBCCRIM, 32(382), 32–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.13273044

Número

Vol. 32 Núm. 382 (2024): Boletim IBCCRIM - Setembro

Sección

Dossiê: Desafios Atuais da Defesa Técnica (Pública e Privada)

Licencia

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