Defesa técnica efetiva e postura judicial

Vistas: 102

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12709647

Palabras clave:

Direito de defesa, Defesa técnica efetiva, Deficiência de defesa

Resumen

Apenas uma defesa amplamente assegurada e diligentemente executada se poderia enquadrar, normativamente, como efetiva (art. 5º, LV, da CF). Esse standard de realização do direito pressupõe a ampla disponibilização e o efetivo aproveitamento, em sentido formal e material, dos meios e recursos reputados adequados e necessários ao seu exercício. A defesa penal efetiva encontra, assim, duas ameaças diretas: (i) o Estado, por meio de seus agentes, no que promovam restrições ilegítimas à defesa, as quais podem provir de comandos abstratos (da própria lei ou de sua regulamentação) ou concretos, nos espaços cotidianos de realização do direito (defesa restringida); ou (ii) o próprio advogado, no que revele, no exercício da prestação defensiva, uma atuação deficiente, abaixo do que exijam a deontologia profissional e as circunstâncias do caso (defesa deficiente). Em quaisquer dessas situações, o Poder Judiciário tem um papel assecuratório a cumprir, cabendo aos juízes, em última análise, assegurar concretamente a realização do direito, promovendo sua tutela judicial efetiva (art. 5º, XXXV, da CF), em atenção às funções normativas de defesa (dever de respeito) e prestação (dever de proteção) que emanam de sua posição jusfundamental.

Descargas

Biografía del autor/a

Luciano Feldens, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (Doutorado, Mestrado e Especialização). Doutor em Direito (Universidade de Valladolid - Espanha, 2006 - Reconhecimento Nacional: UFRGS); com Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos (Instituto Ius Conimbrigae - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, 2014); Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Empresarial da PUCRS; Professor convidado nos cursos de especialização em Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP Mestre em Direito pela (Unisinos, 2002); Especialista em Direito Penal pela (Unisinos, 1996); Certificação em Transformação Digital: Tecnologias e Suas Aplicações Práticas, pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT, 2022) Obras principais: - O Direito de Defesa - A Tutela Jurídica da Liberdade na Perspectiva da Defesa Penal Efetiva (3a ed.,2022); - Direitos Fundamentais e Direito Penal (Livraria do Advogado, 2a ed., 2012), - A Constituição Penal (Livraria do Advogado, 2005) - Tutela Penal de Interesses Difusos e Crimes do Colarinho Branco (Livraria do Advogado, 2002). Procurador da República (Ministério Público Federal) entre 1997 e 2009, com atuação na Vara Especializada de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lavagem de Capitais e Criminalidade Organizada. Advogado. Direito Penal (Direito Penal Econômico e Empresarial) e Direito da Probidade Administrativa e Empresarial. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720405484254085

Citas

FELDENS, Luciano. O Direito de Defesa – A Tutela Jurídica da Liberdade na Perspectiva da De-fesa Penal Efetiva, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 4ª ed., 2023.

GARRET, Brandon L. Convicting the Innocent – Where Criminal Prosecutions Go Wrong. Cam-bridge – London: Harvard University Press, 2012.

KAUFMANN, Arthur, Filosofia do Direito, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian: 2004, p. 332.

MALAN, Diogo, “Advocacia Criminal e Defesa Técnica Efetiva”, Consultor Jurí-dico, 07/10/2020; MALAN, Diogo, “Defesa técnica e seus consectários lógicos na Carta Política de 1988”. In: PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (org). Processo Penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

Descargas

Publicado

2024-07-26

Cómo citar

Feldens, L. (2024). Defesa técnica efetiva e postura judicial. Boletim IBCCRIM, 32(381), 10–12. https://doi.org/10.5281/zenodo.12709647

Número

Vol. 32 Núm. 381 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)

Sección

Dossiê: Desafios Atuais da Defesa Técnica (Pública e Privada)

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).