War on drugs e algumas das irracionalidades do art. 33 da lei 11.343/2006

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Autores/as

  • Thiago Baldani Gomes De Filippo Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palabras clave:

Guerra às drogas, Espírito de combate, Irracionalidades

Resumen

O artigo inicialmente discorre sobre a política de guerra às drogas dos Estados Unidos. Em seguida, apresenta três das principais irracionalidades presentes no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que parecem se alinhar àquele espírito de combate. Ao final, são apresentadas algumas sugestões para o aperfeiçoamento de citado tipo penal.

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Biografía del autor/a

Thiago Baldani Gomes De Filippo, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Comparado pela Samford University, Cumberland School of Law e em Ciência Jurídica pela UENP. Professor de Direito Penal da Universidade Anhembi Morumbi. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

Citas

WISOTSKY, Steven. Zero tolerance, zero freedom: a report on the current situation in the United States war on drugs. In: DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis e COPELLO, Patricia Laurenzo (coord.). La actual política criminal sobre drogas: una perspectiva comparada. Valencia: Tirant lo Blanch, 1993. p. 386.

HUSAK, Douglas. Overcriminalization: the limits of the criminal law. Nova Iorque: Oxford University Press, 2008. p. 16.

THOMAS, George. Double jeopardy: the history, the law. Nova Iorque: New York University Press, 1998. pp. 189-194.

Publicado

2024-07-02

Cómo citar

Baldani Gomes De Filippo, T. (2024). War on drugs e algumas das irracionalidades do art. 33 da lei 11.343/2006. Boletim IBCCRIM, 29(341), 6–8. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1299