Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais

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Autores/as

  • Daniel Marchionatti Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual.

Palabras clave:

Monitoração eletrônica, Dados pessoais, Pseudoanonimização

Resumen

A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial. Alguns outros países facilitam o acesso de órgãos policiais aos dados de monitoramento. De lege ferenda, poder-se-ia cogitar algum compartilhamento de dados com órgãos policiais, mediante processo de pseudonimização, o que preservaria a privacidade das pessoas monitoradas e evitaria direcionamentos indevidos. 

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Biografía del autor/a

Daniel Marchionatti, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual.

Doutor pela USP. Mestre pela UFRGS. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Ex-Magistrado Instrutor do Supremo Tribunal Federal. Ex-Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça. 

Citas

BRASIL. Decreto 7.627, de 24 de novembro de 2011. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7627.htm. Acesso em: 16 nov. 2021.

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Publicado

2021-01-12

Cómo citar

Marchionatti, D. (2021). Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais . Boletim IBCCRIM, 29(349), 4–6. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1398

Número

Vol. 29 Núm. 349 (2021): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Sección

Doutrina

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