“Quando [é] necessário” o acesso pela defesa aos elementos de prova? O ART. 3-b, XV, CPP à luz dos precedentes da SV14

Vistas: 11

Autores/as

  • Henrique de Sá Valadão Lopes Universidade Federal Fluminense (UFF)

Palabras clave:

Súmula vinculante 14, Precedentes, Investigação Sigilosa, Inacessibilidade à defesa, Exceções

Resumen

O objetivo deste texto é analisar os acórdãos que fundamentaram a edição da súmula vinculante 14, para melhor compreender as alterações legislativas ocorridas a partir de 2009 quanto ao caráter sigiloso da investigação e direito de acesso do investigado a ela. Com base nessa análise foi possível perceber que o acesso pelo investigado aos autos da investigação sigilosa é exceção, limitando-se às hipóteses em que o investigado já está preso ou que, tendo sido indiciado, está na iminência de ser interrogado em sede policial.  

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Henrique de Sá Valadão Lopes, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Pós-Graduado pela Escola Superior do Ministério Público da União. Bacharel em Direito pela UFF.  Procurador da República. 

Citas

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: https://tinyurl.com/y2rxk2w4. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994. Disponível em: https://tinyurl.com/mr56ajet. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Lei n° 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: https://tinyurl.com/4smuhnm7. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: https://tinyurl.com/yrxf8u4u. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/4zpnddy2. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). HC 82354, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, 24/09/2004. Disponível em: https://tinyurl.com/yc7tv47f. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). HC 87827, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, 23/06/2006. Disponível em: https://tinyurl.com/2ztxch95. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2ª Turma). HC 88190, Relator Ministro Cesar Peluso, 06/06/2006. Disponível em: https://tinyurl.com/4vcfru7s. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). HC 88520, Relator p/ Acordão Ministro Marco Aurélio, 19/12/2007. Disponível em: https://tinyurl.com/49d9upra. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). HC 90232, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, 02/03/2007. Disponível em: https://tinyurl.com/yub54yvz. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). HC 92331, Relator Ministro Marco Aurélio, 01/08/2008. Disponível em: https://tinyurl.com/nvyv27fd. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). HC 91684, Relator Ministro Marco Aurélio, 17/04/2009. Disponível em: https://tinyurl.com/3w4s2u3w. Acesso em 24/02/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). PSV 1, Relator Ministro Menezes Direito, 23/07/2009. Disponível em: https://tinyurl.com/wfumnhy5. Acesso em 24/02/2022.

Descargas

Publicado

2024-07-22

Cómo citar

de Sá Valadão Lopes, H. (2024). “Quando [é] necessário” o acesso pela defesa aos elementos de prova? O ART. 3-b, XV, CPP à luz dos precedentes da SV14 . Boletim IBCCRIM, 30(352), 28–31. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1449

Número

Vol. 30 Núm. 352 (2022): Boletim IBCCRIM - Março

Sección

Diálogos

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).