Diante de Argos
notas sobre a ilicitude das informações produzidas em atividade de inteligência
Vistas: 11Palabras clave:
Investigação criminal, Inteligência de segurança pública, Prova ilícitaResumen
Após o 11 de setembro, o Ocidente passou a introduzir inúmeras medidas consideradas de prevenção da criminalidade, dentre as quais estão a criação de agências e/ou a ampliação de serviços secretos. Tal fato se tornou notório com a publicação de informações sensíveis obtidas de Edward Snowden e publicada no WikiLeaks por Julian Assange. Desde então, ocorrem incontáveis tentativas de uso de informações de inteligência na persecução penal. O objetivo, neste artigo, é demonstrar que tais tentativas não têm amparo constitucional no Brasil.
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Citas
AGAMBEN, Giorgio. A propósito de Tiqqun. In: TIQQUN. Contribuição para a guerra em curso. São Paulo: n-1 edições, 2019. p. 265.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995.
FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. A deslegalização no Direito Penal brasileiro: discussões dogmáticas. Revista Inclusiones, v. 8, n. especial, p. 70-82, 2021.
GIACOMOLLI, Nereu José. A fase preliminar do Processo Penal: crises, misérias e novas metodologias investigatórias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manual Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. Trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
LOPES JUNIOR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no Processo Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINS JÚNIOR, Ayrton Figueiredo. Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.
NUNES, João Alcantara. Diagnóstico da inteligência de fontes abertas para fins de persecução penal no contexto da sociedade do controle. 2021. Monografia (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
ORLANDI, Renzo. Investigações preparatórias nos procedimentos de criminalidade organizada: uma reedição da inquisitio generalis? Trad. Ricardo Jacobsen Gloeckner e Luiz Eduardo Cani. In: TERRA, Luiza Borges. (Org.). Lições contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal. São Paulo: Tirant lo Blanch Brasil, 2021.
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